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Questão de Direito Urbanístico — Tópicos Mesclados da Lei nº 10.257/2001 — VUNESP 2023

Direito UrbanísticoTópicos Mesclados da Lei nº 10.257/2001
Código
vu177135
Banca
VUNESP
Órgão
SP Regula
Ano
2023
Cargo
ARSP ( )

Para resolver esta questão, serão necessários dados que aparecem na tabela a seguir.

 

ZEIS

Coeficiente de aproveitamento

mínimo

básico

máximo

ZEIS 1

0,512,5 (a)

ZEIS 2

0,514

ZEIS 3 (b)

0,514

ZEIS 4 (c)

NA12

ZEIS 5

0,514
 

Nota: as notas (a), (b) e (c) do tabela apresentada não são necessárias para a solução da questão.

 

(Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo - Quadro 03. Coeficientes de aproveitamento em ZEIS)

 

Um terreno situado em ZEIS 2, no município de São Paulo, fora de perímetro de Operação Urbana e fora de Área de Proteção e Recuperação de Mananciais, sem tombamento ou outra restrição, com área total de 3200,00 m2, é utilizado por edificações de uso residencial com área total construída computável igual a 1200,00 m2. Esse imóvel, nos termos do Plano Diretor Estratégico do Município e legislação correlata, será considerado

  1. Asubutilizado e nele podem ser construídos até 2.000 m2 adicionais sem necessidade de outorga do direito construir, mais 12.800 m2 adicionais mediante outorga desse direito.
  2. Bnão utilizado, e nele podem ser construídos até 3.200 m2 adicionais sem necessidade de outorga do direito construir, mais 12.800 m2 adicionais mediante outorga desse direito.
  3. Cutilizado cumprindo a função social da propriedade e nele podem ser construídos até 2.000 m2 adicionais, sem necessidade de outorga do direito construir, e outros 9.600 m2 poderão ser transferidos como direito de construir para outro imóvel.
  4. Dutilizado cumprindo a função social da propriedade e nele podem ser construídos até 3.200 m2 adicionais sem necessidade de outorga do direito construir, mais 12.800 m2 adicionais mediante outorga desse direito.
  5. Esubutilizado, e nele podem ser construídos até 2.000,00 m2 adicionais sem necessidade de outorga do direito construir, mais 9.600 m2 adicionais mediante outorga desse direito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — subutilizado, e nele podem ser construídos até 2.000,00 m2 adicionais sem necessidade de outorga do direito construir, mais 9.600 m2 adicionais mediante outorga desse direito.

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