Questão de Direito Urbanístico — Tópicos Mesclados da Lei nº 10.257/2001 — VUNESP 2023
- Código
- vu177135
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP Regula
- Ano
- 2023
- Cargo
- ARSP ( )
Para resolver esta questão, serão necessários dados que aparecem na tabela a seguir.
| ZEIS | Coeficiente de aproveitamento | ||
| mínimo | básico | máximo | |
| ZEIS 1 | 0,5 | 1 | 2,5 (a) |
| ZEIS 2 | 0,5 | 1 | 4 |
| ZEIS 3 (b) | 0,5 | 1 | 4 |
| ZEIS 4 (c) | NA | 1 | 2 |
| ZEIS 5 | 0,5 | 1 | 4 |
Nota: as notas (a), (b) e (c) do tabela apresentada não são necessárias para a solução da questão.
(Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo - Quadro 03. Coeficientes de aproveitamento em ZEIS)
Um terreno situado em ZEIS 2, no município de São Paulo, fora de perímetro de Operação Urbana e fora de Área de Proteção e Recuperação de Mananciais, sem tombamento ou outra restrição, com área total de 3200,00 m2, é utilizado por edificações de uso residencial com área total construída computável igual a 1200,00 m2. Esse imóvel, nos termos do Plano Diretor Estratégico do Município e legislação correlata, será considerado
- Asubutilizado e nele podem ser construídos até 2.000 m2 adicionais sem necessidade de outorga do direito construir, mais 12.800 m2 adicionais mediante outorga desse direito.
- Bnão utilizado, e nele podem ser construídos até 3.200 m2 adicionais sem necessidade de outorga do direito construir, mais 12.800 m2 adicionais mediante outorga desse direito.
- Cutilizado cumprindo a função social da propriedade e nele podem ser construídos até 2.000 m2 adicionais, sem necessidade de outorga do direito construir, e outros 9.600 m2 poderão ser transferidos como direito de construir para outro imóvel.
- Dutilizado cumprindo a função social da propriedade e nele podem ser construídos até 3.200 m2 adicionais sem necessidade de outorga do direito construir, mais 12.800 m2 adicionais mediante outorga desse direito.
- Esubutilizado, e nele podem ser construídos até 2.000,00 m2 adicionais sem necessidade de outorga do direito construir, mais 9.600 m2 adicionais mediante outorga desse direito.