Questão de Direito Urbanístico — Do Registro do Loteamento e Desmembramento (arts. 18 a 24 da Lei nº 6.766/1979) — VUNESP 2023
Direito UrbanísticoDo Registro do Loteamento e Desmembramento (arts. 18 a 24 da Lei nº 6.766/1979)
- Código
- vu177141
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP Regula
- Ano
- 2023
- Cargo
- ARSP ( )
Um particular colocou à venda, em uma cidade brasileira, lotes de terra demarcados em arruamento novo, previamente ao registro do parcelamento do solo no Cartório do Registro de Imóveis local. Tal conduta caracteriza, nos termos da Lei Federal no 6.766/1979,
- Acrime contra a Administração Pública.
- Binfração administrativa grave.
- Cinfração administrativa leve.
- Dprocedimento padrão para comercialização.
- Econtravenção menor.