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Questão de Direito Urbanístico — Códigos de Obras e Edificações Municipais — VUNESP 2023

Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações Municipais
Código
vu177144
Banca
VUNESP
Órgão
SP Regula
Ano
2023
Cargo
ARSP ( )
Uma edificação de uso que envolve acesso de público, recém-construída em área urbana do município de São Paulo, não atende às normas de acessibilidade em edificações prescritas pela NBR 9050, devendo ser tomadas providências corretivas para sanar o problema.   Do ponto de vista do cumprimento das disposições do Código de Obras e Edificações e da aplicação das sanções correspondentes, são responsáveis pela situação descrita,
  1. Aaqueles definidos na legislação federal de acessibilidade.
  2. Bempreendedores e o profissional ou profissionais habilitados que subscreve(m) a documentação de licenciamento, obrigando-se, no entanto, o proprietário ou possuidor do imóvel a efetuar as adequações necessárias, a serem cobradas dos responsáveis.
  3. Co proprietário e/ou possuidor do imóvel, sendo as demais relações pertinentes ao campo da responsabilidade civil.
  4. Do profissional ou profissionais habilitados que subscreve(m) a documentação de licenciamento, o proprietário e/ou possuidor do imóvel, solidariamente.
  5. Eos empreendedores e o profissional ou profissionais habilitados que subscreve(m) a documentação do licenciamento, os quais deverão ser acionados civilmente pelos proprietários ou possuidores do imóvel.
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GabaritoD — o profissional ou profissionais habilitados que subscreve(m) a documentação de licenciamento, o proprietário e/ou possuidor do imóvel, solidariamente.

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