Questão de Direito Urbanístico — Códigos de Obras e Edificações Municipais — VUNESP 2023
Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações Municipais
- Código
- vu177144
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP Regula
- Ano
- 2023
- Cargo
- ARSP ( )
Uma edificação de uso que envolve acesso de público, recém-construída em área urbana do município de São Paulo, não atende às normas de acessibilidade em edificações prescritas pela NBR 9050, devendo ser tomadas providências corretivas para sanar o problema. Do ponto de vista do cumprimento das disposições do Código de Obras e Edificações e da aplicação das sanções correspondentes, são responsáveis pela situação descrita,
- Aaqueles definidos na legislação federal de acessibilidade.
- Bempreendedores e o profissional ou profissionais habilitados que subscreve(m) a documentação de licenciamento, obrigando-se, no entanto, o proprietário ou possuidor do imóvel a efetuar as adequações necessárias, a serem cobradas dos responsáveis.
- Co proprietário e/ou possuidor do imóvel, sendo as demais relações pertinentes ao campo da responsabilidade civil.
- Do profissional ou profissionais habilitados que subscreve(m) a documentação de licenciamento, o proprietário e/ou possuidor do imóvel, solidariamente.
- Eos empreendedores e o profissional ou profissionais habilitados que subscreve(m) a documentação do licenciamento, os quais deverão ser acionados civilmente pelos proprietários ou possuidores do imóvel.