Questão de Direito Urbanístico — Da Transferência do Direito de Construir (art. 35 da Lei nº 10.257/2001) — VUNESP 2023
Direito UrbanísticoDa Transferência do Direito de Construir (art. 35 da Lei nº 10.257/2001)
- Código
- vu177146
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP Regula
- Ano
- 2023
- Cargo
- ARSP ( )
Um imóvel tombado, em um município brasileiro, apresenta área construída de 300 m2 e está implantado em terreno com área de 2000 m2 e está situado em zona de uso que, segundo a legislação municipal, apresenta coeficiente de aproveitamento básico igual a 1,0 e máximo igual a 2,5. Um instrumento de compensação pelo tombamento e incentivo à preservação, previsto no Estatuto da Cidade e que pode ser incorporado ao Plano Diretor dos municípios brasileiros, que permitiria, então, na forma da lei municipal, a utilização do direito de construir, correspondente ao direito de propriedade do terreno, em imóvel do mesmo proprietário, ou comercialização, correspondente ao valor de
- A1 700 m2, por meio da outorga onerosa do direito de construir.
- B2 000 m2, por meio da outorga onerosa do direito de construir.
- C4 700 m2, por meio da outorga onerosa do direito de construir.
- D4 700 m2, por meio da transferência do direito de construir.
- E1 700 m2, por meio da transferência do direito de construir.