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Questão de Direito Urbanístico — Da Transferência do Direito de Construir (art. 35 da Lei nº 10.257/2001) — VUNESP 2023

Direito UrbanísticoDa Transferência do Direito de Construir (art. 35 da Lei nº 10.257/2001)
Código
vu177146
Banca
VUNESP
Órgão
SP Regula
Ano
2023
Cargo
ARSP ( )
Um imóvel tombado, em um município brasileiro, apresenta área construída de 300 m2 e está implantado em terreno com área de 2000 m2 e está situado em zona de uso que, segundo a legislação municipal, apresenta coeficiente de aproveitamento básico igual a 1,0 e máximo igual a 2,5. Um instrumento de compensação pelo tombamento e incentivo à preservação, previsto no Estatuto da Cidade e que pode ser incorporado ao Plano Diretor dos municípios brasileiros, que permitiria, então, na forma da lei municipal, a utilização do direito de construir, correspondente ao direito de propriedade do terreno, em imóvel do mesmo proprietário, ou comercialização, correspondente ao valor de
  1. A1 700 m2, por meio da outorga onerosa do direito de construir.
  2. B2 000 m2, por meio da outorga onerosa do direito de construir.
  3. C4 700 m2, por meio da outorga onerosa do direito de construir.
  4. D4 700 m2, por meio da transferência do direito de construir.
  5. E1 700 m2, por meio da transferência do direito de construir.
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GabaritoE — 1 700 m2, por meio da transferência do direito de construir.

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