Questão de Direito Tributário — Competência Tributária: Conceitos e Características — VUNESP 2023
Direito TributárioCompetência Tributária: Conceitos e Características
- Código
- vu177150
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP Regula
- Ano
- 2023
- Cargo
- TFSP ( )
No direito brasileiro, a competência tributária, pela qual os entes federados podem instituir tributos, é
- Aobrigatória e intransferível.
- Bfacultativa e indelegável.
- Ccompulsória e irrenunciável.
- Dobrigatória e transferível.
- Eimprescritível e obrigatória.