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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária: Conceitos e Características — VUNESP 2023

Direito TributárioCompetência Tributária: Conceitos e Características
Código
vu177150
Banca
VUNESP
Órgão
SP Regula
Ano
2023
Cargo
TFSP ( )
No direito brasileiro, a competência tributária, pela qual os entes federados podem instituir tributos, é
  1. Aobrigatória e intransferível.
  2. Bfacultativa e indelegável.
  3. Ccompulsória e irrenunciável.
  4. Dobrigatória e transferível.
  5. Eimprescritível e obrigatória.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — facultativa e indelegável.

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