Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN) — VUNESP 2023

Direito TributárioImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN)
Código
vu177152
Banca
VUNESP
Órgão
SP Regula
Ano
2023
Cargo
TFSP ( )

No tocante ao ICMS, segundo o disposto na Carta Magna, é correto afirmar que

  1. Aincidirá sobre entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica.
  2. Ba sua isenção implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações anteriores.
  3. Cnão poderá ser seletivo, sob pena de violação do princípio da igualdade tributária.
  4. Dsuas alíquotas máximas serão definidas por meio de decreto legislativo do Senado Federal.
  5. Esuas alíquotas internas deverão ser inferiores às previstas para as operações interestaduais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — incidirá sobre entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica.

Link permanente: /questoes/vu177152