Questão de Direito Tributário — Imposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN) — VUNESP 2023
Direito TributárioImposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN)
- Código
- vu177153
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP Regula
- Ano
- 2023
- Cargo
- TFSP ( )
É legítima e constitucional a instituição do seguinte imposto municipal:
- AImposto de Transmissão Inter Vivos (ITBI) sobre a transferência de ações de sociedade imobiliária.
- BImposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) com alíquotas progressivas com base no valor venal do imóvel.
- CImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
- DImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre operações de industrialização por encomenda de embalagens, destinadas à integração ou utilização direta em processo subsequente de industrialização ou de circulação de mercadoria.
- EImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre operações de locação de bens móveis.