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Questão de Direito Tributário — Imposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN) — VUNESP 2023

Direito TributárioImposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN)
Código
vu177153
Banca
VUNESP
Órgão
SP Regula
Ano
2023
Cargo
TFSP ( )
É legítima e constitucional a instituição do seguinte imposto municipal:
  1. AImposto de Transmissão Inter Vivos (ITBI) sobre a transferência de ações de sociedade imobiliária.
  2. BImposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) com alíquotas progressivas com base no valor venal do imóvel.
  3. CImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
  4. DImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre operações de industrialização por encomenda de embalagens, destinadas à integração ou utilização direta em processo subsequente de industrialização ou de circulação de mercadoria.
  5. EImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre operações de locação de bens móveis.
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GabaritoC — Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

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