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Questão de Direito Tributário — Princípios Tributários — VUNESP 2023

Direito TributárioPrincípios Tributários
Código
vu177183
Banca
VUNESP
Órgão
CIJUN
Ano
2023
Cargo
Adv ( )

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Serra decide aumentar a alíquota e a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

 

A esse respeito, é correto afirmar que

  1. Atanto o aumento da alíquota, como da base de cálculo, são exceções ao princípio da anterioridade nonagesimal e da anterioridade anual.
  2. Btanto o aumento da alíquota, como da base de cálculo, devem observar o princípio da anterioridade nonagesimal e da anterioridade anual.
  3. Co aumento da alíquota do IPTU deve observar tanto o princípio da anterioridade nonagesimal como anual, enquanto o aumento da base de cálculo do IPTU deve observar apenas o princípio da anterioridade anual.
  4. Do aumento da alíquota de IPTU deve observar tanto o princípio da anterioridade nonagesimal como anual, enquanto o aumento da base de cálculo do IPTU deve observar apenas o princípio da anterioridade nonagesimal.
  5. Etanto o aumento da alíquota, como da base de cálculo, devem observar apenas ao princípio da anterioridade anual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o aumento da alíquota do IPTU deve observar tanto o princípio da anterioridade nonagesimal como anual, enquanto o aumento da base de cálculo do IPTU deve observar apenas o princípio da anterioridade anual.

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