Questão de Direito Tributário — Princípios Tributários — VUNESP 2023
Direito TributárioPrincípios Tributários
- Código
- vu177183
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CIJUN
- Ano
- 2023
- Cargo
- Adv ( )
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Serra decide aumentar a alíquota e a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A esse respeito, é correto afirmar que
- Atanto o aumento da alíquota, como da base de cálculo, são exceções ao princípio da anterioridade nonagesimal e da anterioridade anual.
- Btanto o aumento da alíquota, como da base de cálculo, devem observar o princípio da anterioridade nonagesimal e da anterioridade anual.
- Co aumento da alíquota do IPTU deve observar tanto o princípio da anterioridade nonagesimal como anual, enquanto o aumento da base de cálculo do IPTU deve observar apenas o princípio da anterioridade anual.
- Do aumento da alíquota de IPTU deve observar tanto o princípio da anterioridade nonagesimal como anual, enquanto o aumento da base de cálculo do IPTU deve observar apenas o princípio da anterioridade nonagesimal.
- Etanto o aumento da alíquota, como da base de cálculo, devem observar apenas ao princípio da anterioridade anual.