Questão de Direitos Humanos — Geral — VUNESP 2023
Direitos HumanosGeral
- Código
- vu177189
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2023
- Cargo
- Aux ( )
Nos termos da Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera- -se pessoa com deficiência aquela que tem
- Aimpedimento de médio ou longo prazo, de natureza exclusivamente física, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Bimpedimento temporário ou permanente, de natureza física ou mental, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Cqualquer tipo de perda ou anormalidade sensorial e, de maneira geral, o termo está relacionado especialmente com um alto grau de disfunção da função anatômica do ser.
- Dimpedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Equalquer tipo de perda ou anormalidade que limite as funções físicas, sensoriais ou intelectuais e, de maneira geral, o termo está relacionado com um alto grau de disfunção das funções psicológica, fisiológica ou anatômica do ser.