Questão de Direitos Humanos — Geral — VUNESP 2023
Direitos HumanosGeral
- Código
- vu177199
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2023
- Cargo
- Insp Alu (Peruíbe)
Mara, inspetora de alunos, observou que todos os dias, na hora de entrada, uma senhora coloca, deliberadamente, sua filha à frente de uma criança, dizendo que ela tem prioridade por não ser igual à outra, referindo-se à sua nacionalidade estrangeira. Segundo entendimento de Mara, a ação da senhora pode ser caracterizada como discriminação, em virtude do que está exposto na Lei no 12.288, de 20.07.2010 – Estatuto da Igualdade Racial. Segundo essa Lei, inciso I do parágrafo único, artigo 1o, a discriminação racial ou étnico-racial pode ser definida como
- Ainclusão de pessoas estrangeiras, com cor de pele diferenciada e religiões distintas, em espaços de privilégio para suprimir as desigualdades.
- Bdistinção provocada entre pessoas semelhantes, mas que se reconhecem ou se declaram diferenciadas por razão de cor, raça, religião ou origem.
- Csituação de desigualdade política e ideológica que provoque constrangimento explicitado por meio de palavras e/ou ações, com o sentido ainda de sobrepor à sua forma de ser, pensar e agir.
- Ddistinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objetivo anular ou restringir o reconhecimento de direitos e liberdades.
- Esituação justificada de violação dos direitos humanos, em que as variáveis de raça/etnia, gênero, classe social e miserabilidade afetam cidadãos de todas as idades.