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Questão de Direitos Humanos — Geral — VUNESP 2023

Direitos HumanosGeral
Código
vu177200
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Peruíbe
Ano
2023
Cargo
Insp Alu (Peruíbe)
A Lei no 12.288, de 20.07.2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 4o, menciona a participação negra em condições de igualdade de oportunidade em diferentes esferas da vida. Uma das formas de participação será promovida pelo implemento de programas de ações afirmativas.   Conforme o parágrafo único do inciso VII, esses programas de ação afirmativa constituir-se-ão em
  1. Apolíticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades e demais práticas discriminatórias adotadas durante o processo de formação social do País.
  2. Bmeios pelos quais se visa à reparação histórica relativa ao processo de escravidão que assolou o Brasil, prioritariamente nas últimas décadas.
  3. Cformas de a população compreender a importância dos indígenas para o processo de miscigenação no país, fazendo cada cidadão se reconhecer como descendente desse povo.
  4. Dgarantias de incentivo a empresas, escolas e outras instituições para compreender e obter subsídios financeiros para estudo e ampliação cultural.
  5. Evalorização, por diferentes vias de comunicação, sobre a relevância da diversidade cultural no que tange ao cenário nacional, bem como ao mundial.
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GabaritoA — políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades e demais práticas discriminatórias adotadas durante o processo de formação social do País.

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