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Questão de Direitos Humanos — Geral — VUNESP 2023

Direitos HumanosGeral
Código
vu177201
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Peruíbe
Ano
2023
Cargo
Insp Alu (Peruíbe)
A Lei no 13.146, de 06.07.2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, é destinada a assegurar e a promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Nos diferentes incisos do artigo 3o dessa lei, estão considerados os elementos que devem servir à sua aplicação.   Dentre esses elementos, está mencionado, no inciso XIII, o profissional de apoio escolar, que, segundo ali consta, é pessoa que exerce atividades de
  1. Aacompanhamento a pessoas com deficiência, podendo ou não exercer atividades de atendente pessoal, com exceção das desempenhadas por profissão habilitada para tal.
  2. Balimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e que atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino.
  3. Cestruturação dos espaços escolares para atender as necessidades individuais de cada estudante com deficiência, sem, contudo, excluir o uso desses materiais por pessoas sem deficiências.
  4. Dacompanhamento ao estudante no ambiente escolar e fora dele, em atendimento escolar e médico quando realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
  5. Eacompanhamento, sendo membro da família ou não, da pessoa com deficiência em suas atividades escolares e extraescolares, mediante pagamento de remuneração específica.
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GabaritoB — alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e que atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino.

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