Questão de Direitos Humanos — Geral — VUNESP 2023
Direitos HumanosGeral
- Código
- vu177202
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2023
- Cargo
- Insp Alu (Peruíbe)
Marta, inspetora de alunos, observou a dificuldade de um aluno com deficiência para entrar e sair do laboratório de informática, em virtude de a rampa de acesso ter uma inclinação muito acentuada. Informou então à direção da escola o que ocorria, o risco a que o aluno estava exposto e a necessidade de adequar a rampa, para que ele pudesse manejar sozinho a sua cadeira de rodas. A observação de Marta está de acordo com o que descreve o artigo 3o da Lei no 13.146, de 06.07.2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Segundo o inciso I do artigo 3o dessa Lei, a acessibilidade se define, entre outros aspectos, como
- Aprodutos, técnicas, recursos e dispositivos que ofereçam à pessoa com deficiência a possibilidade de utilização de qualquer espaço e equipamento público, ou privado, com o mínimo de ajuda possível.
- Bqualquer entrave, atitude ou comportamento que limite apenas parcialmente a participação física e civil da pessoa com deficiência, bem como a fruição dos espaços a que tem direito de acesso limitado ou desimpedido.
- Cpossibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
- Datitudes ou comportamentos que facilitem a comunicação oral ou escrita, falada ou por meio da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) a pessoas surdas, surdo- cegas ou com deficiências múltiplas e sensoriais.
- Ecomponente de obra de urbanização e elementos arquitetônicos que visem ao ir e vir de quaisquer pessoas com deficiências, sejam elas de caráter físico, mental, cognitivo, sensorial ou tátil.