Questão de Direitos Humanos — Geral — VUNESP 2023
Direitos HumanosGeral
- Código
- vu177229
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref GRU
- Ano
- 2023
- Cargo
- Med ( )
A Lei Federal nº 10.216/01 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Segundo a lei, é um direito do paciente:
- Aser tratado visando seu afastamento da família e da comunidade.
- Breceber tratamento, preferencialmente, em regime de internação hospitalar.
- Cser protegido contra qualquer forma de abuso e exploração.
- Dser excluído da elaboração de seu projeto terapêutico.
- Ereceber tratamento pelos meios mais invasivos possíveis.