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Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2023

Direito SanitárioGeral
Código
vu177233
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2023
Cargo
Enf ( )
A Lei Orgânica do Município de Osasco definiu, dentre as atribuições do setor de Saúde, a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias de proteção ao meio ambiente, inclusive o do trabalho.   É correto afirmar, sobre esta atribuição, que
  1. Ao município deve investir em medidas que protejam os trabalhadores contra acidentes e doenças do trabalho nas pequenas empresas e em microempreendedores individuais.
  2. Bcompete à Secretaria Municipal de Saúde realizar avaliações ambientais e de saúde nas empresas localizadas em seu território, prioritariamente nas de maior risco.
  3. Cnos ambientes de trabalho com riscos à vida e à saúde que estejam em desacordo com o código sanitário, a interrupção das atividades é assegurada, porém, sem garantia da manutenção do emprego e salário.
  4. Daos trabalhadores, através de seus sindicatos, é assegurada a participação no controle das atividades das instituições que desenvolvam ações relativas à saúde, bem como nas ações de vigilância sanitária desenvolvidas no local de trabalho.
  5. Eo município garante ao trabalhador com sequela de acidente de trabalho e ao portador de doença relacionada ao trabalho pagamento de benefício previdenciário.
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GabaritoD — aos trabalhadores, através de seus sindicatos, é assegurada a participação no controle das atividades das instituições que desenvolvam ações relativas à saúde, bem como nas ações de vigilância sanitária desenvolvidas no local de trabalho.

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