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Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2023

Direito SanitárioGeral
Código
vu177238
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2023
Cargo
Med ( )
A Lei Orgânica do Município de Osasco estabelece no Capítulo Saúde que
  1. Aos recursos financeiros do sistema municipal de saúde serão administrados pelo Conselho Municipal de Saúde e executados pela Secretaria Municipal de Saúde.
  2. Bas instituições privadas poderão participar, em caráter supletivo, do sistema de saúde do Município, sem distinção entre as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.
  3. Ccompete ao SUS municipal participar da formulação da política de saneamento básico, mas não da sua execução.
  4. Do ingresso na carreira dos servidores públicos municipais se dê preferencialmente por concurso público.
  5. Ea assistência prestada pela rede conveniada ou contratada seja progressivamente substituída pela rede pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — a assistência prestada pela rede conveniada ou contratada seja progressivamente substituída pela rede pública.

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