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Questão de Direito Urbanístico — Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios — VUNESP 2023

Direito UrbanísticoUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios
Código
vu177247
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
Arqt ( )
O Zoneamento urbano do município de Santa Bárbara d’Oeste define os usos admitidos (conformes) ou não em função de seu
  1. Aporte, grau de incomodidade e potencial poluidor, conforme normas da CETESB.
  2. BCódigo Nacional de Atividade Econômica (CNAE) e porte.
  3. Cpotencial poluidor e periculosidade, conforme normas da CETESB e do Corpo de Bombeiros.
  4. Dgrau de incomodidade, apenas, determinado em listagem anexa ao texto da lei de zoneamento.
  5. Eporte e enquadramento como comércio, serviços ou indústria, observado, nesse último caso, a classificação da legislação estadual sobre zoneamento industrial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) e porte.

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