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Questão de Direito Urbanístico — Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios — VUNESP 2023

Direito UrbanísticoUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios
Código
vu177248
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
Arqt ( )
A legislação municipal aplicável ao parcelamento do solo urbano em Santa Bárbara d’Oeste define áreas mínimas de lotes, aplicáveis às diferentes modalidades de loteamentos previstas em lei, iguais a
  1. A75 m2 para empreendimento de interesse social, 100 m2 para popular e 125 m2 como padrão.
  2. B80 m2 para empreendimento de interesse social, 100 m2 para popular e 125 m2 como padrão.
  3. C100 m2 para empreendimento de interesse social, 125 m2 para popular e 250 m2 como padrão.
  4. D125 m2 para empreendimento de interesse social, 150 m2 para popular e 250 m2 como padrão.
  5. E140 m2 para empreendimento de interesse social, 175 m2 para popular e 250 m2 como padrão.
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GabaritoE — 140 m2 para empreendimento de interesse social, 175 m2 para popular e 250 m2 como padrão.

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