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Questão de Direito Urbanístico — Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (arts. 5º e 6º da Lei nº 10.257/2001) — VUNESP 2023

Direito UrbanísticoDo Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (arts. 5º e 6º da Lei nº 10.257/2001)
Código
vu177249
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
Arqt ( )
Determinados imóveis urbanos de Santa Bárbara d’Oeste, situados em áreas plenamente atendidas por infraestrutura urbana, foram considerados subutilizados, não utilizados ou com baixa densidade construtiva, estando ainda caracterizada a inércia no sentido de não edificar, por parte dos proprietários, e tendo-se constatado que esses proprietários possuem mais de um imóvel no Município.   Segundo o Plano Diretor do município, será aplicado inicialmente a esses imóveis o instrumento denominado
  1. ADireito de Preempção.
  2. BIPTU Progressivo no Tempo.
  3. CTransferência do Direito de Construir.
  4. DParcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios.
  5. Edesapropriação com pagamento em títulos da Dívida Pública.
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GabaritoD — Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios.

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