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Questão de Direito Urbanístico — Códigos de Obras e Edificações Municipais — VUNESP 2023

Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações Municipais
Código
vu177252
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
Fisc ( )
Em Santa Bárbara d’Oeste, projetos elaborados ou contratados pela Administração Pública deverão observar as disposições legais federal e estadual pertinentes e também
  1. Ado Código de Obras e Urbanismo.
  2. Bde decreto municipal específico que regula obras públicas.
  3. Cde decreto municipal específico para o projeto em questão.
  4. Ddo decreto do Código Sanitário do Estado, no que diz respeito a áreas mínimas, iluminação e ventilação naturais e circulação.
  5. Enormas internas da secretaria municipal competente, em substituição às disposições do Código Sanitário do Estado e do Código de Obras e Urbanismo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — do Código de Obras e Urbanismo.

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