Questão de Direito Urbanístico — Códigos de Obras e Edificações Municipais — VUNESP 2023
Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações Municipais
- Código
- vu177252
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Fisc ( )
Em Santa Bárbara d’Oeste, projetos elaborados ou contratados pela Administração Pública deverão observar as disposições legais federal e estadual pertinentes e também
- Ado Código de Obras e Urbanismo.
- Bde decreto municipal específico que regula obras públicas.
- Cde decreto municipal específico para o projeto em questão.
- Ddo decreto do Código Sanitário do Estado, no que diz respeito a áreas mínimas, iluminação e ventilação naturais e circulação.
- Enormas internas da secretaria municipal competente, em substituição às disposições do Código Sanitário do Estado e do Código de Obras e Urbanismo.