Questão de Direito Urbanístico — Códigos de Obras e Edificações Municipais — VUNESP 2023
Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações Municipais
- Código
- vu177260
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Fisc ( )
O transporte de cargas consideradas especiais, como cana-de-açúcar, concreto usinado, terra, areia e pedra, em vias públicas da cidade de Santa Bárbara d’Oeste, requer
- Asimples comunicação do trajeto à Prefeitura, bem como cuidados com a limpeza do trajeto, em caso de necessidade.
- Blicença ambiental, instruída por avaliação dos impactos sobre a vizinhança e sobre os recursos naturais e proposta de medidas mitigatórias.
- Cautorização da Prefeitura, mediante requerimento do responsável, acompanhada de termo de compromisso e mapa da trajetória a ser utilizada.
- Dalvará de transporte, expedido pela Prefeitura mediante requerimento do responsável, acompanhado de termo de responsabilidade e descrição do trajeto a ser percorrido.
- Elicença de movimentação de carga, expedida pela Prefeitura, mediante requerimento do responsável, acompanhada de termo de compromisso e mapa da trajetória a ser utilizada.