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Questão de Direito Urbanístico — Códigos de Obras e Edificações Municipais — VUNESP 2023

Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações Municipais
Código
vu177260
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
Fisc ( )
O transporte de cargas consideradas especiais, como cana-de-açúcar, concreto usinado, terra, areia e pedra, em vias públicas da cidade de Santa Bárbara d’Oeste, requer
  1. Asimples comunicação do trajeto à Prefeitura, bem como cuidados com a limpeza do trajeto, em caso de necessidade.
  2. Blicença ambiental, instruída por avaliação dos impactos sobre a vizinhança e sobre os recursos naturais e proposta de medidas mitigatórias.
  3. Cautorização da Prefeitura, mediante requerimento do responsável, acompanhada de termo de compromisso e mapa da trajetória a ser utilizada.
  4. Dalvará de transporte, expedido pela Prefeitura mediante requerimento do responsável, acompanhado de termo de responsabilidade e descrição do trajeto a ser percorrido.
  5. Elicença de movimentação de carga, expedida pela Prefeitura, mediante requerimento do responsável, acompanhada de termo de compromisso e mapa da trajetória a ser utilizada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — autorização da Prefeitura, mediante requerimento do responsável, acompanhada de termo de compromisso e mapa da trajetória a ser utilizada.

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