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Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — VUNESP 2023

Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
Código
vu177262
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
Fisc ( )
Infrações ao Código de Posturas do Município de Santa Bárbara d’Oeste como (i) venda de gêneros alimentícios deteriorados e (ii) desordens, algazarras ou barulho em estabelecimentos onde se vendem bebidas alcoólicas, quando se tratar de casos de reincidência, estão sujeitos, sem prejuízo da aplicação de multas, a
  1. Acassação da licença de funcionamento, em ambos os casos.
  2. Binterdição imediata do estabelecimento, em ambos os casos.
  3. C(i) apreensão de mercadorias e (ii) interdição do estabelecimento, respectivamente.
  4. D(i) interdição do estabelecimento e (ii) cassação da licença de funcionamento.
  5. E(i) cassação da licença de funcionamento e (ii) interdição do estabelecimento.
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GabaritoA — cassação da licença de funcionamento, em ambos os casos.

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