Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — VUNESP 2023
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- vu177262
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Fisc ( )
Infrações ao Código de Posturas do Município de Santa Bárbara d’Oeste como (i) venda de gêneros alimentícios deteriorados e (ii) desordens, algazarras ou barulho em estabelecimentos onde se vendem bebidas alcoólicas, quando se tratar de casos de reincidência, estão sujeitos, sem prejuízo da aplicação de multas, a
- Acassação da licença de funcionamento, em ambos os casos.
- Binterdição imediata do estabelecimento, em ambos os casos.
- C(i) apreensão de mercadorias e (ii) interdição do estabelecimento, respectivamente.
- D(i) interdição do estabelecimento e (ii) cassação da licença de funcionamento.
- E(i) cassação da licença de funcionamento e (ii) interdição do estabelecimento.