Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — VUNESP 2023
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- vu177263
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Fisc ( )
Atividades que produzam ruído acima dos limites previstos no Código de Posturas do Município de Santa Bárbara d’Oeste, além de multa, estão sujeitas a penalidades, isoladas ou cumulativas, de
- Ainterdição da atividade causadora de ruído e suspensão da licença até que o problema de ruído excessivo seja solucionado.
- Bsuspensão da licença até que o problema de ruído excessivo seja solucionado e prisão administrativa do responsável.
- Ccassação da licença e exigência de abertura de novo processo de licenciamento mediante comprovação de correção dos problemas de ruído.
- Dinterdição da atividade causadora de ruído e cassação da licença, com exigência de abertura de novo processo de licenciamento, mediante comprovação de correção dos problemas de ruído.
- Ecassação da licença, com exigência de abertura de novo processo de licenciamento, mediante comprovação de correção dos problemas de ruído, e prisão administrativa do responsável.