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Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — VUNESP 2023

Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
Código
vu177263
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
Fisc ( )
Atividades que produzam ruído acima dos limites previstos no Código de Posturas do Município de Santa Bárbara d’Oeste, além de multa, estão sujeitas a penalidades, isoladas ou cumulativas, de
  1. Ainterdição da atividade causadora de ruído e suspensão da licença até que o problema de ruído excessivo seja solucionado.
  2. Bsuspensão da licença até que o problema de ruído excessivo seja solucionado e prisão administrativa do responsável.
  3. Ccassação da licença e exigência de abertura de novo processo de licenciamento mediante comprovação de correção dos problemas de ruído.
  4. Dinterdição da atividade causadora de ruído e cassação da licença, com exigência de abertura de novo processo de licenciamento, mediante comprovação de correção dos problemas de ruído.
  5. Ecassação da licença, com exigência de abertura de novo processo de licenciamento, mediante comprovação de correção dos problemas de ruído, e prisão administrativa do responsável.
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GabaritoA — interdição da atividade causadora de ruído e suspensão da licença até que o problema de ruído excessivo seja solucionado.

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