Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — VUNESP 2023
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- vu177264
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Fisc ( )
Uma obra de construção civil compreenderá a reforma de uma edificação regularmente aprovada que ocupa totalmente o recuo frontal do terreno. Em função das condições iniciais da obra, não havia possibilidade de descarregar determinados materiais diretamente para o interior do imóvel. Por conta disso, os responsáveis por ela efetuaram a descarga de alguns materiais sobre o passeio público, sinalizando a situação para pedestres e veículos, deixando uma passagem para pedestres junto ao meio fio e procedendo, na sequência, o transporte para dentro do imóvel. Tal procedimento
- Aé regular somente se houver prévia solicitação de alvará de avanço de tapume.
- Bé regular, mediante solicitação prévia de autorização, instruída com as medidas de sinalização e garantia de passagem.
- Cé tolerado, desde que seja mínimo o prejuízo ao trânsito, por tempo não superior a três horas.
- Drequer a prévia emissão de licença específica e uma permissão de uso do passeio, por tempo determinado no requerimento de licença.
- Eé irregular, em qualquer hipótese, devendo o responsável pela obra e o proprietário ser autuados e o material removido imediatamente.