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Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — VUNESP 2023

Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
Código
vu177264
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
Fisc ( )
Uma obra de construção civil compreenderá a reforma de uma edificação regularmente aprovada que ocupa totalmente o recuo frontal do terreno. Em função das condições iniciais da obra, não havia possibilidade de descarregar determinados materiais diretamente para o interior do imóvel. Por conta disso, os responsáveis por ela efetuaram a descarga de alguns materiais sobre o passeio público, sinalizando a situação para pedestres e veículos, deixando uma passagem para pedestres junto ao meio fio e procedendo, na sequência, o transporte para dentro do imóvel.   Tal procedimento
  1. Aé regular somente se houver prévia solicitação de alvará de avanço de tapume.
  2. Bé regular, mediante solicitação prévia de autorização, instruída com as medidas de sinalização e garantia de passagem.
  3. Cé tolerado, desde que seja mínimo o prejuízo ao trânsito, por tempo não superior a três horas.
  4. Drequer a prévia emissão de licença específica e uma permissão de uso do passeio, por tempo determinado no requerimento de licença.
  5. Eé irregular, em qualquer hipótese, devendo o responsável pela obra e o proprietário ser autuados e o material removido imediatamente.
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GabaritoC — é tolerado, desde que seja mínimo o prejuízo ao trânsito, por tempo não superior a três horas.

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