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Questão de Direito Urbanístico — Do Direito de Preempção (arts. 25 a 27 da Lei nº 10.257/2001) — VUNESP 2023

Direito UrbanísticoDo Direito de Preempção (arts. 25 a 27 da Lei nº 10.257/2001)
Código
vu177265
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
Fisc ( )
Nos termos da Lei nº 10.257/2001, a preferência do Poder Público municipal, estabelecida em lei, baseada no Plano Diretor, para aquisição de imóvel urbano que seja objeto de alienação onerosa entre particulares é denominada direito de
  1. Apreempção.
  2. Bsuperfície.
  3. Coutorga onerosa.
  4. Dpreferência onerosa.
  5. Edesapropriação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — preempção.

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