Questão de Direito Urbanístico — Do Direito de Preempção (arts. 25 a 27 da Lei nº 10.257/2001) — VUNESP 2023
Direito UrbanísticoDo Direito de Preempção (arts. 25 a 27 da Lei nº 10.257/2001)
- Código
- vu177265
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Fisc ( )
Nos termos da Lei nº 10.257/2001, a preferência do Poder Público municipal, estabelecida em lei, baseada no Plano Diretor, para aquisição de imóvel urbano que seja objeto de alienação onerosa entre particulares é denominada direito de
- Apreempção.
- Bsuperfície.
- Coutorga onerosa.
- Dpreferência onerosa.
- Edesapropriação.