Questão de Direito Tributário — Solidariedade (arts. 124 e 125 do CTN) — VUNESP 2023
Direito TributárioSolidariedade (arts. 124 e 125 do CTN)
- Código
- vu177267
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- FRen ( )
Como um dos efeitos da solidariedade, estabelece o Código tributário Nacional que, salvo disposição em contrário, a isenção outorgada pessoalmente a um dos obrigados faz subsistir a responsabilidade dos demais pelo saldo do imposto devido. Nesse caso, relativamente ao crédito tributário, estará caracterizada, em relação ao coobrigado que a ela tiver direito, uma causa de
- Aextinção bilateral.
- Bexclusão subjetiva.
- Cexclusão objetiva.
- Dextinção unilateral.
- Eextinção objetiva.