Questão de Direito Tributário — Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito TributárioRepartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
- Código
- vu177268
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- FRen ( )
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, do produto da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados, cabe ao Fundo de Participação dos Municípios o percentual de
- A20,5%.
- B21,5%.
- C22%.
- D25,5%.
- E27,5%.