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Questão de Direito Tributário — Imunidades Tributárias — VUNESP 2023

Direito TributárioImunidades Tributárias
Código
vu177272
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
FRen ( )
No que se refere à imunidade e à isenção, como institutos de direito tributário, é correto afirmar que são
  1. Asimilares, porque ambas ocorrem no âmbito da competência dos entes tributantes.
  2. Bsimilares, porque ambas limitam o poder de tributar dos entes tributantes.
  3. Csimilares, porque em ambas ocorre o fato gerador, a obrigação tributária e o crédito tributário do qual é dispensada a arrecadação.
  4. Ddiversos, porque a imunidade impede o exercício do poder de tributar, enquanto que a isenção se opera no âmbito do exercício facultativo da competência tributária.
  5. Ediversos, porque enquanto a imunidade se opera no âmbito da lei complementar, a isenção se opera no âmbito da lei ordinária.
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GabaritoD — diversos, porque a imunidade impede o exercício do poder de tributar, enquanto que a isenção se opera no âmbito do exercício facultativo da competência tributária.

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