Questão de Direito Tributário — Imunidades Tributárias — VUNESP 2023
Direito TributárioImunidades Tributárias
- Código
- vu177272
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- FRen ( )
No que se refere à imunidade e à isenção, como institutos de direito tributário, é correto afirmar que são
- Asimilares, porque ambas ocorrem no âmbito da competência dos entes tributantes.
- Bsimilares, porque ambas limitam o poder de tributar dos entes tributantes.
- Csimilares, porque em ambas ocorre o fato gerador, a obrigação tributária e o crédito tributário do qual é dispensada a arrecadação.
- Ddiversos, porque a imunidade impede o exercício do poder de tributar, enquanto que a isenção se opera no âmbito do exercício facultativo da competência tributária.
- Ediversos, porque enquanto a imunidade se opera no âmbito da lei complementar, a isenção se opera no âmbito da lei ordinária.