Questão de Engenharia Civil — Responsabilidade sobre a Edificação — VUNESP 2023
Engenharia CivilResponsabilidade sobre a Edificação
- Código
- vu178372
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag ( )
Uma obra situada em área urbana do município de Peruíbe, cuja execução foi devidamente licenciada, permanece paralisada há mais de um ano, não tendo o proprietário tomado as seguintes providências: vedação de janelas, portas e outras entradas, de modo a impedir ou mitigar a entrada de pessoas ou animais e apresentação de laudo técnico atestando a estabilidade da obra. A par disso, a vistoria constatou a presença de entulho e restos de materiais de construção no passeio. A ausência de laudo técnico atestando a estabilidade da obra ensejará
- Ainterdição e demolição imediata da obra, cobrando- -se os custos de demolição em dobro do proprietário.
- Bautuação do proprietário e interdição imediata da obra, ficando sua continuidade condicionada ao pagamento das multas e à apresentação do laudo.
- Cnotificação e autuação do proprietário e, em caso de não apresentação do laudo mesmo assim, presunção de situação de risco da obra, podendo ser procedida a demolição compulsória desta.
- Dinterdição imediata da obra, notificação e autuação do proprietário e, em caso de não apresentação do laudo mesmo assim, obrigação do proprietário a tomar providências visando impedir a entrada de pessoas no canteiro.
- Enotificação do proprietário e interdição imediata da obra, ficando sua continuidade condicionada à apresentação do laudo, devendo o proprietário tomar providências visando impedir a entrada de pessoas no canteiro.