Questão de Ética no Serviço Público — Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal — VUNESP 2023
Ética no Serviço PúblicoDecreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
- Código
- vu180455
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Mirassol
- Ano
- 2023
- Cargo
- FTri ( )
Joana é uma auditora fiscal encarregada de fiscalizar empresas e garantir o cumprimento das leis tributárias. Um dia, durante uma auditoria em uma empresa chamada ABC Ltda., Joana se depara com um representante da empresa chamado Pedro, que parece bastante amigável e disposto a cooperar com a fiscalização. Durante as visitas subsequentes à empresa, Pedro demonstra interesse em manter um relacionamento amigável com Joana e sugere que eles se encontrem para almoçar ou jantar a fim de discutir detalhes da auditoria. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que
- AJoana poderia aceitar o convite sem maiores cautelas, uma vez que o convite foi apresentado de maneira amigável e com o único intuito aparente de Pedro de colaborar com a auditoria, fornecendo informações que poderão ser valiosas para o trabalho.
- BJoana poderia aceitar o convite, desde que gravasse integralmente o encontro, sem o conhecimento e autorização de Pedro, de maneira a permitir, se necessário, comprovar a correção dos assuntos tratados.
- Cos deveres de colaboração e urbanidade, que orientam o serviço público brasileiro em qualquer esfera da Federação, obrigam que Joana aceite o convite ou o rejeite de maneira justificada e por escrito, oferecendo outra data e local para a sua realização.
- Do trabalho de auditor fiscal é um trabalho tipicamente de campo, não havendo, portanto, lugar ideal ou vedado para que o auditor fiscal, no curso de fiscalização, busque informações que possam ser do interesse da diligência que está realizando.
- Ea implementação pelo órgão de uma política de gestão de riscos que inclua a restrição à interação dos auditores com representantes de empresas fiscalizadas fora do ambiente de trabalho, a menos que estritamente necessário e previamente autorizado, conferiria objetividade aos deveres éticos da profissão.