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Questão de História — A Redemocratização na Nova República e a Constituição de 1988 — VUNESP 2023

HistóriaA Redemocratização na Nova República e a Constituição de 1988
Código
vu181054
Banca
VUNESP
Órgão
PM SP
Ano
2023
Cargo
Sold ( )

Das sete Constituições brasileiras, quatro foram promulgadas por assembleias constituintes, duas foram impostas e uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar. Na história das Constituições brasileiras, há uma alternância entre regimes fechados e mais democráticos, com a respectiva repercussão na aprovação das Cartas, ora impostas, ora aprovadas por assembleias constituintes.

 

(Agência Senado. Constituições Brasileiras.

Disponível em: https://encurtador.com.br/mFGKQ. Adaptado)

Assinale a alternativa que apresenta corretamente informações sobre Constituições brasileiras que foram promulgadas.
  1. AA de 1937, marcando período de redemocratização na Era Vargas; e 1988, que encerrou o período ditatorial dos governos militares.
  2. BA de 1946, que foi uma negociação da vitória dos aliados na Segunda Guerra Mundial; e a de 1967, marcada pela decretação de 17 Atos Institucionais.
  3. CA de 1946, constituída após o fim do Estado Novo; e de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, em razão da ampliação das liberdades civis e direitos individuais.
  4. DA de 1937 foi fruto de convocação extraordinária de Assembleia Constituinte, durante o Estado Novo; e a de 1946, que restringiu poderes do governo Vargas.
  5. EA de 1891 foi a primeira do Brasil República, após a derrubada da monarquia; e a de 1967, que determinou o início da redemocratização, no regime militar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A de 1946, constituída após o fim do Estado Novo; e de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, em razão da ampliação das liberdades civis e direitos individuais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Constituições brasileiras promulgadas: 1946 e 1988

Gabarito: letra C. As Constituições de 1946 e 1988 foram ambas promulgadas (elaboradas por Assembleia Constituinte eleita pelo povo): a de 1946 nasceu após o fim do Estado Novo varguista, e a de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, ampliou liberdades civis e direitos individuais no processo de redemocratização. É exatamente o que a alternativa C afirma.

Antes de analisar cada letra, é preciso fixar o conceito que decide a questão: a diferença entre Constituição promulgada (democrática) e outorgada (imposta).

Promulgada é a Constituição elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita pelo povo, com participação popular — também chamada de democrática. Outorgada é a Constituição imposta unilateralmente pelo governante, sem participação popular — também chamada de carta imposta. Essa distinção é o eixo de toda a questão.

O texto-base do enunciado resume bem o panorama: das sete Constituições brasileiras, quatro foram promulgadas (1824, 1891, 1934, 1946) e duas foram impostas (1937 e 1967), havendo ainda uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar. A alternância entre regimes fechados e democráticos explica por que cada Carta nasceu de forma diferente.

Vale conhecer o panorama completo, porque a banca costuma cobrar outros membros desse conjunto:

Constituição

Origem

Contexto

1824

Outorgada

Império, D. Pedro I

1891

Promulgada

Primeira República

1934

Promulgada

Pós-Revolução de 1930

1937

Outorgada

Estado Novo (Vargas)

1946

Promulgada

Fim do Estado Novo

1967

Outorgada

Ditadura Militar

1988

Promulgada

Redemocratização

A Constituição de 1946 foi elaborada por Assembleia Constituinte eleita em dezembro de 1945, logo após a deposição de Vargas e o fim do Estado Novo. Instaurou um regime liberal-democrático, restaurou direitos individuais e garantias que haviam sido suprimidos em 1937.

A Constituição de 1988 foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) e promulgada em 5 de outubro de 1988. Ficou conhecida como Constituição Cidadã justamente por ampliar direitos civis, individuais e sociais, encerrando o ciclo da ditadura militar iniciada em 1964.

Guarde o critério decisivo: promulgada = Assembleia Constituinte = participação popular; outorgada = imposta = sem participação. É exatamente nessa fronteira que as alternativas se separam.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a Constituição de 1937 marcou um período de redemocratização na Era Vargas. Erro grave: a Carta de 1937 foi outorgada por Getúlio Vargas no golpe do Estado Novo, sendo um instrumento de autoritarismo, não de redemocratização. Ela concentrou poderes no Executivo, extinguiu partidos e a Justiça Eleitoral. Além disso, a de 1988 não "encerrou" a ditadura — ela foi o produto da redemocratização já em curso, promulgada após o fim do regime militar.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Constituição de 1967 não foi marcada pela "decretação de 17 Atos Institucionais" — os Atos Institucionais foram editados antes dela (o AI-1 é de 1964, e o AI-4, de 1966, convocou o Congresso para elaborá-la). A de 1967 foi outorgada sob tutela militar, não promulgada. Quanto à de 1946, ela não foi uma "negociação da vitória dos aliados na Segunda Guerra" — foi fruto da redemocratização interna após o fim do Estado Novo.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa acerta nos dois pontos: a Constituição de 1946 foi constituída após o fim do Estado Novo (1945), e a de 1988 é conhecida como Constituição Cidadã, em razão da ampliação das liberdades civis e direitos individuais. Ambas foram promulgadas por Assembleias Constituintes — exatamente o que o enunciado pede.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a Constituição de 1937 foi fruto de "convocação extraordinária de Assembleia Constituinte". Erro: a de 1937 foi outorgada por Vargas, sem Assembleia Constituinte. Além disso, a de 1946 não "restringiu poderes do governo Vargas" — ela foi elaborada depois da queda de Vargas, instaurando um regime democrático.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Constituição de 1891 realmente foi a primeira do Brasil República, após a derrubada da monarquia — essa parte está correta. O erro está na segunda parte: a Constituição de 1967 não determinou o "início da redemocratização" — ela foi outorgada e representou a consolidação do regime militar, com concentração de poderes no Executivo. A redemocratização só veio com a Constituição de 1988.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora trocar os pares promulgada × outorgada e associar a Constituição de 1937 a um período de redemocratização (quando ela é justamente o oposto: instrumento do Estado Novo autoritário). Fique atento também à troca de contexto: a de 1967 é associada à redemocratização, quando na verdade é a Carta da ditadura militar. Com treino, você enxerga essas inversões de longe 💪

PEGA ESSA DICA!

Para não errar, memorize o quadro das Constituições brasileiras com foco em origem e contexto. As promulgadas (democráticas) são 1824, 1891, 1934, 1946 e 1988; as outorgadas (impostas) são 1937 e 1967. A de 1946 marca o fim do Estado Novo; a de 1988, o fim da ditadura militar e a redemocratização. Esse é um tema recorrente em provas de História do Brasil — vale decorar a tabela acima.

Gabarito: letra C

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