Questão de História — A Redemocratização na Nova República e a Constituição de 1988 — VUNESP 2023
História›A Redemocratização na Nova República e a Constituição de 1988
Código
vu181054
Banca
VUNESP
Órgão
PM SP
Ano
2023
Cargo
Sold ( )
Das sete Constituições brasileiras, quatro foram promulgadas por assembleias constituintes, duas foram impostas e uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar. Na história das Constituições brasileiras, há uma alternância entre regimes fechados e mais democráticos, com a respectiva repercussão na aprovação das Cartas, ora impostas, ora aprovadas por assembleias constituintes.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente informações sobre Constituições brasileiras que foram promulgadas.
AA de 1937, marcando período de redemocratização na Era Vargas; e 1988, que encerrou o período ditatorial dos governos militares.
BA de 1946, que foi uma negociação da vitória dos aliados na Segunda Guerra Mundial; e a de 1967, marcada pela decretação de 17 Atos Institucionais.
CA de 1946, constituída após o fim do Estado Novo; e de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, em razão da ampliação das liberdades civis e direitos individuais.
DA de 1937 foi fruto de convocação extraordinária de Assembleia Constituinte, durante o Estado Novo; e a de 1946, que restringiu poderes do governo Vargas.
EA de 1891 foi a primeira do Brasil República, após a derrubada da monarquia; e a de 1967, que determinou o início da redemocratização, no regime militar.
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GabaritoC — A de 1946, constituída após o fim do Estado Novo; e de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, em razão da ampliação das liberdades civis e direitos individuais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Constituições brasileiras promulgadas: 1946 e 1988
Gabarito: letra C. As Constituições de 1946 e 1988 foram ambas promulgadas (elaboradas por Assembleia Constituinte eleita pelo povo): a de 1946 nasceu após o fim do Estado Novo varguista, e a de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, ampliou liberdades civis e direitos individuais no processo de redemocratização. É exatamente o que a alternativa C afirma.
Antes de analisar cada letra, é preciso fixar o conceito que decide a questão: a diferença entre Constituição promulgada (democrática) e outorgada (imposta).
Promulgada é a Constituição elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita pelo povo, com participação popular — também chamada de democrática. Outorgada é a Constituição imposta unilateralmente pelo governante, sem participação popular — também chamada de carta imposta. Essa distinção é o eixo de toda a questão.
O texto-base do enunciado resume bem o panorama: das sete Constituições brasileiras, quatro foram promulgadas (1824, 1891, 1934, 1946) e duas foram impostas (1937 e 1967), havendo ainda uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar. A alternância entre regimes fechados e democráticos explica por que cada Carta nasceu de forma diferente.
Vale conhecer o panorama completo, porque a banca costuma cobrar outros membros desse conjunto:
Constituição
Origem
Contexto
1824
Outorgada
Império, D. Pedro I
1891
Promulgada
Primeira República
1934
Promulgada
Pós-Revolução de 1930
1937
Outorgada
Estado Novo (Vargas)
1946
Promulgada
Fim do Estado Novo
1967
Outorgada
Ditadura Militar
1988
Promulgada
Redemocratização
A Constituição de 1946 foi elaborada por Assembleia Constituinte eleita em dezembro de 1945, logo após a deposição de Vargas e o fim do Estado Novo. Instaurou um regime liberal-democrático, restaurou direitos individuais e garantias que haviam sido suprimidos em 1937.
A Constituição de 1988 foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) e promulgada em 5 de outubro de 1988. Ficou conhecida como Constituição Cidadã justamente por ampliar direitos civis, individuais e sociais, encerrando o ciclo da ditadura militar iniciada em 1964.
Guarde o critério decisivo: promulgada = Assembleia Constituinte = participação popular; outorgada = imposta = sem participação. É exatamente nessa fronteira que as alternativas se separam.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a Constituição de 1937 marcou um período de redemocratização na Era Vargas. Erro grave: a Carta de 1937 foi outorgada por Getúlio Vargas no golpe do Estado Novo, sendo um instrumento de autoritarismo, não de redemocratização. Ela concentrou poderes no Executivo, extinguiu partidos e a Justiça Eleitoral. Além disso, a de 1988 não "encerrou" a ditadura — ela foi o produto da redemocratização já em curso, promulgada após o fim do regime militar.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Constituição de 1967 não foi marcada pela "decretação de 17 Atos Institucionais" — os Atos Institucionais foram editados antes dela (o AI-1 é de 1964, e o AI-4, de 1966, convocou o Congresso para elaborá-la). A de 1967 foi outorgada sob tutela militar, não promulgada. Quanto à de 1946, ela não foi uma "negociação da vitória dos aliados na Segunda Guerra" — foi fruto da redemocratização interna após o fim do Estado Novo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa acerta nos dois pontos: a Constituição de 1946 foi constituída após o fim do Estado Novo (1945), e a de 1988 é conhecida como Constituição Cidadã, em razão da ampliação das liberdades civis e direitos individuais. Ambas foram promulgadas por Assembleias Constituintes — exatamente o que o enunciado pede.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a Constituição de 1937 foi fruto de "convocação extraordinária de Assembleia Constituinte". Erro: a de 1937 foi outorgada por Vargas, sem Assembleia Constituinte. Além disso, a de 1946 não "restringiu poderes do governo Vargas" — ela foi elaborada depois da queda de Vargas, instaurando um regime democrático.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Constituição de 1891 realmente foi a primeira do Brasil República, após a derrubada da monarquia — essa parte está correta. O erro está na segunda parte: a Constituição de 1967 não determinou o "início da redemocratização" — ela foi outorgada e representou a consolidação do regime militar, com concentração de poderes no Executivo. A redemocratização só veio com a Constituição de 1988.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora trocar os pares promulgada × outorgada e associar a Constituição de 1937 a um período de redemocratização (quando ela é justamente o oposto: instrumento do Estado Novo autoritário). Fique atento também à troca de contexto: a de 1967 é associada à redemocratização, quando na verdade é a Carta da ditadura militar. Com treino, você enxerga essas inversões de longe 💪
PEGA ESSA DICA!
Para não errar, memorize o quadro das Constituições brasileiras com foco em origem e contexto. As promulgadas (democráticas) são 1824, 1891, 1934, 1946 e 1988; as outorgadas (impostas) são 1937 e 1967. A de 1946 marca o fim do Estado Novo; a de 1988, o fim da ditadura militar e a redemocratização. Esse é um tema recorrente em provas de História do Brasil — vale decorar a tabela acima.