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Questão de História — Constituição de 1824 e a Política no Primeiro Reinado (Liberalismo, Federalismo, Confederação do Equador) — VUNESP 2023

HistóriaConstituição de 1824 e a Política no Primeiro Reinado (Liberalismo, Federalismo, Confederação do Equador)
Código
vu181196
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Campinas
Ano
2023
Cargo
Prof ( )

Uma constituição é sempre a tradução do equilíbrio político de uma sociedade em normas jurídicas fundamentais. Ela reflete as condições políticas reinantes, isto é, os interesses da classe que domina e a forma pela qual exerce o seu domínio. Assim, o projeto de 1823, que não se chegou a converter em lei devido à dissolução prematura da Assembleia, sintetiza admiravelmente as nossas condições políticas de então.

 

(Caio Prado Junior. Evolução Política do Brasil, p. 53)

 

Segundo Caio Prado Junior, a Assembleia Constituinte de 1823 apresentou, dentre outras, as seguintes características:

  1. Aaplicação de mecanismos do liberalismo econômico para proteger interesses da oligarquia agrária brasileira; incorporação dos debates relativos à abolição processual e gradual da escravatura.
  2. Btentativa malsucedida de resolução dos conflitos entre os setores brasileiros e portugueses acerca do monopólio comercial; instituição do voto universal para homens alfabetizados e maiores de 21 anos.
  3. Cmanutenção dos privilégios de comerciantes reinóis que compusessem empresas brasileiras de exportação; favorecimento da burguesia mercantil nacional, em detrimento dos proprietários rurais.
  4. Dexclusividade comercial assegurada aos empreendedores brasileiros, no caso de transações envolvendo o governo imperial; naturalização imediata de portugueses que desejassem permanecer no Brasil.
  5. Exenofobismo extremado, para evitar quaisquer possibilidades de recolonização; preocupação em limitar, ao máximo, os poderes do imperador e valorizar a representação brasileira.
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GabaritoE — xenofobismo extremado, para evitar quaisquer possibilidades de recolonização; preocupação em limitar, ao máximo, os poderes do imperador e valorizar a representação brasileira.

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