Questão de História — Constituição de 1824 e a Política no Primeiro Reinado (Liberalismo, Federalismo, Confederação do Equador) — VUNESP 2023
- Código
- vu181196
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2023
- Cargo
- Prof ( )
Uma constituição é sempre a tradução do equilíbrio político de uma sociedade em normas jurídicas fundamentais. Ela reflete as condições políticas reinantes, isto é, os interesses da classe que domina e a forma pela qual exerce o seu domínio. Assim, o projeto de 1823, que não se chegou a converter em lei devido à dissolução prematura da Assembleia, sintetiza admiravelmente as nossas condições políticas de então.
(Caio Prado Junior. Evolução Política do Brasil, p. 53)
Segundo Caio Prado Junior, a Assembleia Constituinte de 1823 apresentou, dentre outras, as seguintes características:
- Aaplicação de mecanismos do liberalismo econômico para proteger interesses da oligarquia agrária brasileira; incorporação dos debates relativos à abolição processual e gradual da escravatura.
- Btentativa malsucedida de resolução dos conflitos entre os setores brasileiros e portugueses acerca do monopólio comercial; instituição do voto universal para homens alfabetizados e maiores de 21 anos.
- Cmanutenção dos privilégios de comerciantes reinóis que compusessem empresas brasileiras de exportação; favorecimento da burguesia mercantil nacional, em detrimento dos proprietários rurais.
- Dexclusividade comercial assegurada aos empreendedores brasileiros, no caso de transações envolvendo o governo imperial; naturalização imediata de portugueses que desejassem permanecer no Brasil.
- Exenofobismo extremado, para evitar quaisquer possibilidades de recolonização; preocupação em limitar, ao máximo, os poderes do imperador e valorizar a representação brasileira.