Questão de História — A Redemocratização na Nova República e a Constituição de 1988 — VUNESP 2023

A redemocratização concluída e o novo dilema democrático (2013–2022)

Gabarito: letra B. O excerto de Marcos Nobre sustenta que o processo de redemocratização já se encerrou e que o desafio atual deixou de ser "como implantar a democracia" para se tornar "o que fazer com ela" — ou seja, o autor defende a necessidade de pensar os rumos da democracia brasileira, e não de completá-la ou de negá-la. A tese se ancora no marco histórico da promulgação da Constituição de 1988, que consolidou a transição democrática iniciada com o fim do regime militar.

Para acertar essa questão, é preciso separar dois momentos históricos que a banca deliberadamente embaralha: o processo de redemocratização e a democracia já consolidada. A redemocratização é o período de transição — vai do fim do regime militar (1985, com a posse de José Sarney após a morte de Tancredo Neves) até a promulgação da Constituição de 1988 e a primeira eleição direta para presidente, em 1989. É um processo com começo, meio e fim: seu objetivo era instalar o regime democrático, substituindo o autoritarismo por instituições representativas, eleições livres e garantias fundamentais.

A partir de 1988, esse objetivo se cumpre. A Constituição — chamada por Ulysses Guimarães de "Constituição Cidadã" — consagra direitos individuais e coletivos, restabelece eleições diretas e reorganiza os poderes. A partir daí, o Brasil deixa de ser um país "em transição" e passa a ser um país com democracia. É exatamente esse o ponto de Marcos Nobre: encerrada a transição, o problema muda de natureza. Não se trata mais de construir a democracia, mas de decidir o que fazer com ela — como lidar com suas crises, seus limites e seu lugar no mundo.

O recorte temporal do enunciado (2013–2022) é decisivo. Em 2013 ocorrem as Jornadas de Junho, protestos que começam com a pauta do transporte público e se ampliam para uma insatisfação difusa com toda a classe política. A partir daí, o país vive um ciclo de instabilidade: crise econômica, impeachment de Dilma Rousseff (2016), polarização eleitoral e questionamentos ao próprio funcionamento das instituições. É nesse contexto que Nobre escreve — não sobre como fundar a democracia, mas sobre como preservá-la e repensá-la diante de suas fragilidades.

A distinção que a banca explora é sutil e vale memorizar:

O erro clássico do candidato é ler "a democracia está novamente em risco" e concluir que o processo de redemocratização está incompleto. Mas o próprio texto diz o contrário: "o processo de redemocratização propriamente dito se encerrou". Risco à democracia e incompletude da transição são coisas diferentes — a primeira é um problema do presente; a segunda seria um problema do passado não resolvido.

Guarde essa fronteira entre encerramento da transição e crise da democracia já instalada: é exatamente nela que as alternativas desta questão se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o excerto "atesta a incompletude do processo de redemocratização". É o oposto do que o texto diz: Marcos Nobre afirma explicitamente que "o processo de redemocratização propriamente dito se encerrou". A alternativa confunde risco à democracia (problema atual) com incompletude da transição (problema que já foi superado). A redemocratização se completou com a Constituição de 1988 e a eleição direta de 1989.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

É a leitura fiel do excerto. Quando o autor escreve que "a questão não é mais como implantar a democracia, e sim o que fazer com ela", ele está justamente propondo pensar os rumos da democracia brasileira — seu funcionamento, seus limites e sua inserção internacional. A alternativa espelha com precisão os termos do texto: "defende a necessidade de pensar os rumos da democracia brasileira".

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sustenta que o excerto "valoriza a ampla autonomia político-econômica alcançada pelo país". O texto faz o contrário: fala em "encontrar um lugar para o país nos arranjos globais que lhe permita alcançar o máximo de autonomia possível" — ou seja, a autonomia é uma busca, um objetivo a ser perseguido, não uma conquista já consolidada. A alternativa transforma uma aspiração em realidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o excerto "critica a participação do país na dinâmica mercantil do mundo globalizado". Não há no texto qualquer crítica à participação mercantil do Brasil. A menção aos "arranjos globais" é sobre buscar autonomia nesse cenário, não sobre condenar a inserção do país no comércio mundial. A alternativa extrapola o que o autor efetivamente diz.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que o excerto "reconhece o fracasso do modelo democrático implantado durante o regime militar". Há dois erros aqui. Primeiro, o regime militar (1964–1985) não implantou um modelo democrático — foi um regime autoritário. Segundo, o texto não trata do regime militar, mas do Brasil de 2013 a 2022. A alternativa mistura os períodos e atribui ao autor uma tese que ele não defende.

Gabarito: letra B