Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2023
Legislação de Trânsito›Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997)
Código
vu181466
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Pindamonhangaba
Ano
2023
Cargo
ATran (Pref Pinda)
Analise a figura. Ela mostra dois caminhões trafegando por uma rodovia de pista simples, sem sinalização de velocidade máxima permitida. Nesse caso, a velocidade máxima para esses veículos será de
A110 km/h.
B100 km/h.
C90 km/h.
D80 km/h.
E60 km/h.
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GabaritoC — 90 km/h.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Resolução
Gabarito: letra C — a conta chega a 90 km/h — alternativa C.
A ideia por trás
O Código de Trânsito Brasileiro define limites de velocidade para quando não há placa indicando o máximo permitido. Esses limites variam conforme o tipo de via (rodovia de pista simples, rodovia de pista dupla, estrada) e a categoria do veículo (automóveis, motocicletas, caminhões, ônibus etc.). A lógica é que veículos maiores e mais pesados, como caminhões, têm limites menores por questões de segurança — eles precisam de mais distância para frear e causam danos maiores em colisões.
A regra está no art. 61, § 1º, II, 'b', da Lei 9.503/1997: em rodovia de pista simples sem sinalização, a velocidade máxima é de 100 km/h para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas, e de 90 km/h para os demais veículos, que incluem caminhões, ônibus e micro-ônibus. A distinção é entre veículos 'leves' e 'demais veículos' — os caminhões sempre se enquadram na segunda categoria, independentemente do porte ou da carga.
A questão cobra exatamente essa distinção: identificar que a via é de pista simples e que o veículo é um caminhão, o que leva ao limite de 90 km/h. A figura com dois caminhões é apenas ilustrativa — a regra seria a mesma com um único caminhão.
O que a questão dá
tipo de via: rodovia de pista simples
sinalização de velocidade máxima: ausente
veículos: caminhões
O que queremos: a velocidade máxima permitida para os caminhões nessa rodovia
Passo 1 — Identificar o tipo de via
O limite de velocidade sem sinalização depende primeiro do tipo de via. A figura mostra uma rodovia de pista simples, ou seja, uma via rural pavimentada com uma faixa de rolamento para cada sentido, sem separador físico. Isso é diferente de uma rodovia de pista dupla, que tem canteiro central ou barreira, e de uma estrada, que não é pavimentada.
rodovia de pista simples
NÃO CAIA NESSA!
Confundir pista simples com pista dupla — na pista dupla o limite para veículos leves é 110 km/h, o que levaria à alternativa A.
Passo 2 — Classificar o veículo na categoria correta
A lei divide os veículos em duas categorias para definir o limite: os 'leves' (automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas) e os 'demais veículos'. Caminhões não estão na lista dos leves, então entram automaticamente na segunda categoria, que tem limite menor.
NÃO CAIA NESSA!
Achar que caminhão é veículo leve por ser de passeio — não é; a lista de leves é restrita e não inclui veículos de carga.
Passo 3 — Aplicar o limite da pista simples para demais veículos
Com a via classificada como pista simples e o veículo como 'demais veículos', basta consultar a regra do art. 61, § 1º, II, 'b', item 2: 90 km/h. Essa é a combinação exata que a questão pede.
Por que esta fórmula: A regra é legal, não matemática: o CTB fixa 90 km/h para 'demais veículos' em rodovia de pista simples sem sinalização. Não há cálculo — é a aplicação direta da norma.
NÃO CAIA NESSA!
Usar o limite de 100 km/h, que vale para veículos leves na mesma via, ou 110 km/h, que vale para pista dupla.
