Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2023

Velocidade máxima em vias urbanas sem sinalização — art. 61 do CTB

Gabarito: letra D. A via urbana sem sinalização regulamentadora de velocidade máxima, quando classificada como via arterial, tem limite de 60 km/h, conforme o art. 61, § 1º, I, "b", do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A questão descreve exatamente essa situação: via urbana, sem placa de velocidade, e o limite de 60 km/h corresponde à via arterial.

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece uma hierarquia de vias urbanas, cada uma com seu limite de velocidade padrão quando não há sinalização específica. Essa classificação é fundamental para a segurança viária, pois define a velocidade máxima compatível com a função de cada via — desde as vias de trânsito rápido, que permitem maior fluidez, até as vias locais, onde o tráfego é mais restrito e a presença de pedestres é maior.

A regra do art. 61, § 1º, é clara: onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será definida pelo tipo de via. Para as vias urbanas, os limites são: 80 km/h nas vias de trânsito rápido, 60 km/h nas vias arteriais, 40 km/h nas vias coletoras e 30 km/h nas vias locais. Essa gradação reflete a hierarquia viária: quanto maior a capacidade de fluxo e a separação do tráfego local, maior o limite permitido.

A figura apresentada na questão mostra uma via urbana com características de via arterial — geralmente com múltiplas faixas, canteiro central ou fluxo expressivo — e sem placa de velocidade. Nesse caso, aplica-se o limite padrão de 60 km/h. A pegadinha da banca está em confundir os limites entre os tipos de via: o candidato que memoriza apenas o número 60 km/h pode associá-lo à via coletora (que é 40 km/h) ou à via local (que é 30 km/h), mas a correspondência correta é com a via arterial.

Guarde a correspondência entre o tipo de via urbana e o limite de velocidade: é exatamente nela que as alternativas se dividem. A banca explora a troca entre os limites de cada via — 80, 60, 40 e 30 km/h — e o candidato precisa identificar qual via corresponde ao limite mencionado no enunciado.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A via local tem limite de 30 km/h, não 60 km/h. A alternativa troca o limite da via local (30 km/h) pelo da via arterial (60 km/h). A via local é aquela destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas, com tráfego de baixa velocidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A via coletora tem limite de 40 km/h, não 60 km/h. A alternativa confunde o limite da via coletora (40 km/h) com o da via arterial (60 km/h). A via coletora é aquela que coleta e distribui o tráfego entre as vias arteriais e as locais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A via rural não se enquadra na classificação de vias urbanas. O enunciado afirma expressamente que se trata de uma via urbana, e o art. 61, § 1º, I, trata especificamente das vias urbanas. As vias rurais (rodovias e estradas) têm limites diferentes, previstos no inciso II do mesmo parágrafo.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A via arterial tem limite de 60 km/h quando não há sinalização regulamentadora, conforme o art. 61, § 1º, I, "b", do CTB. A via arterial é aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controladas por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade. O enunciado descreve exatamente essa situação: via urbana, sem placa de velocidade, e o limite de 60 km/h corresponde à via arterial.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Via preferencial não é uma classificação de via prevista no art. 60 do CTB para fins de limite de velocidade. O termo "preferencial" refere-se à preferência de passagem em interseções, não à classificação viária. As classificações de vias urbanas são: via de trânsito rápido, via arterial, via coletora e via local.

Gabarito: letra D