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Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais — VUNESP 2023

Legislação Civil e Processual Civil EspecialLei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
Código
vu181554
Banca
VUNESP
Órgão
EPC
Ano
2023
Cargo
Ana ( )

Não raro os jornalistas são instados a responder judicialmente por utilizar na matéria alguma informação ou fazer referência a alguma criação protegida por direitos autorais. A respeito da Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regulamenta os direitos autorais, é correto afirmar que

  1. Aa proteção dos direitos de autor só é reconhecida a partir do registro da criação.
  2. Bdepois de registrada, o autor perderá o direito original se fizer ou autorizar mudanças na obra.
  3. Ca autorização prévia do autor se faz desnecessária desde que conste o seu nome como autor na reprodução.
  4. Dpertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.
  5. Ea transformação de obra originária não constitui criação intelectual nova.
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GabaritoD — pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.

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