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Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais — VUNESP 2023

Legislação Civil e Processual Civil EspecialLei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
Código
vu181559
Banca
VUNESP
Órgão
EPC
Ano
2023
Cargo
Ana ( )

Sobre as limitações aos Direitos autorais, é correto afirmar que

  1. Aconstitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, na imprensa diária, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, mesmo com a menção do nome do autor.
  2. Bas obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.
  3. Ca reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, mesmo que sem fins comerciais, constitui ofensa aos direitos autorais.
  4. Dpoderão ser utilizadas obras teatrais, composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas, em representações e execuções públicas sem prévia e expressa autorização do autor ou titular.
  5. Econstitui ofensa aos direitos autorais a transmissão de programas de rádio e televisão, em estabelecimentos comerciais, mesmo que usada para fins exclusivos de exibição para a clientela.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — as obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.

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