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Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2023

Legislação de TrânsitoDas Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997)
Código
vu181786
Banca
VUNESP
Órgão
CM Monte Alto
Ano
2023
Cargo
Moto ( )
Quando uma via comportar duas ou mais faixas de trânsito e a da direita for destinada ao uso exclusivo de outro tipo de veículo, os ciclomotores deverão circular
  1. Apela faixa adjacente à da direita.
  2. Bpela faixa adjacente à da esquerda.
  3. Csobre a linha de bordo.
  4. Dpela direita da linha de bordo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — pela faixa adjacente à da direita.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Circulação de Ciclomotores — Faixa Adjacente à Direita

Gabarito: letra A. Quando uma via comporta duas ou mais faixas de trânsito e a da direita é destinada ao uso exclusivo de outro tipo de veículo, os ciclomotores devem circular pela faixa adjacente à da direita, conforme o parágrafo único do art. 57 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A regra é uma exceção à preferência geral de circulação pela faixa mais à direita, criada para garantir a fluidez e a segurança quando essa faixa está reservada a outro tipo de veículo.

O art. 57 do CTB estabelece a regra geral de circulação dos ciclomotores: eles devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista, sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada. Essa diretriz visa manter os veículos mais lentos e vulneráveis afastados das faixas de maior velocidade, reduzindo o risco de acidentes. A lógica é que, ao circular pela direita, o ciclomotor fica em uma posição mais previsível para os demais condutores e menos exposto a manobras de ultrapassagem.

O parágrafo único do mesmo artigo, porém, cria uma exceção importante: se a via tiver duas ou mais faixas no mesmo sentido e a faixa da direita for de uso exclusivo de outro tipo de veículo (como uma faixa exclusiva de ônibus ou de bicicletas), o ciclomotor não pode utilizá-la. Nesse caso, ele deve deslocar-se para a faixa imediatamente à esquerda da faixa exclusiva, ou seja, a faixa adjacente à da direita. Essa previsão evita que o ciclomotor transite em uma faixa onde não é esperado, o que poderia causar conflitos com o fluxo de veículos que têm prioridade naquela faixa.

Na prática, imagine uma avenida com três faixas no mesmo sentido: a faixa da direita é exclusiva para ônibus. Um ciclomotor que se aproxima não pode circular nessa faixa exclusiva; ele deve ocupar a faixa do meio, que é a adjacente à da direita. Essa regra é distinta da aplicada a outros veículos lentos, como os de tração animal, que devem circular junto à guia da calçada ou acostamento, conforme o art. 52 do CTB. A distinção é relevante porque cada tipo de veículo tem uma regulamentação específica de posicionamento na via, e a banca explora exatamente essa diferença.

A pegadinha desta questão está na inversão da direção: o candidato pode confundir "faixa adjacente à da direita" com "faixa adjacente à da esquerda" ou com a regra geral de circular pela direita. É fundamental memorizar a literalidade do parágrafo único do art. 57, pois a banca costuma cobrar esse dispositivo de forma direta. Guarde a fronteira entre a regra geral (circular pela faixa mais à direita) e a exceção (circular pela faixa adjacente à da direita quando a faixa da direita for exclusiva): é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Art. 57CTB

Art. 57 — "Os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada, proibida a sua circulação nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas."

Parágrafo único — "Quando uma via comportar duas ou mais faixas de trânsito e a da direita for destinada ao uso exclusivo de outro tipo de veículo, os ciclomotores deverão circular pela faixa adjacente à da direita."

Circulação de ciclomotores (art. 57)
  • 1Regra geral
    • Direita da pista
    • Centro da faixa mais à direita
    • Bordo direito (sem acostamento/faixa própria)
  • 2Exceção (parágrafo único)
    • Faixa da direita exclusiva de outro veículo
    • Proibido usar a faixa exclusiva
    • Deve circular na faixa adjacente à direita
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz exatamente o texto do parágrafo único do art. 57 do CTB. Quando a faixa da direita é exclusiva para outro tipo de veículo, o ciclomotor deve circular pela faixa adjacente à da direita, ou seja, a faixa imediatamente à esquerda da faixa exclusiva. Essa é a exceção à regra geral de circular pela faixa mais à direita, e a alternativa está correta por espelhar a literalidade do dispositivo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa troca a direção: afirma que o ciclomotor deve circular pela faixa adjacente à da esquerda. Isso está errado porque o parágrafo único do art. 57 determina a circulação pela faixa adjacente à da direita, não à esquerda. A confusão pode ocorrer porque, em outras situações, veículos mais lentos devem se deslocar para a direita, mas aqui a regra específica para ciclomotores é clara: a faixa adjacente à da direita.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa menciona "sobre a linha de bordo", que não é uma previsão do CTB para ciclomotores. A linha de bordo é uma marcação viária que delimita a pista de rolamento, mas o Código não determina que ciclomotores circulem sobre ela. A regra do art. 57 fala em "bordo direito da pista" como uma opção quando não há acostamento ou faixa própria, mas não se refere à linha de bordo como local de circulação. A alternativa está incorreta por não corresponder a nenhuma previsão legal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o ciclomotor deve circular "pela direita da linha de bordo", o que também não encontra amparo no CTB. A linha de bordo é o limite da pista de rolamento, e circular à direita dela significaria sair da pista, o que não é permitido. O art. 57 menciona o "bordo direito da pista" como local preferencial, mas não a "linha de bordo". A alternativa está incorreta por não corresponder à previsão legal e por sugerir uma posição que não é segura nem regulamentada.

Gabarito: letra A

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