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Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais — VUNESP 2023

Legislação Civil e Processual Civil EspecialLei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
Código
vu181789
Banca
VUNESP
Órgão
CM Monte Alto
Ano
2023
Cargo
Jorn ( )
Segundo a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais, é correto afirmar que
  1. Aao autor a lei não concede o direito moral de modificar a obra depois de utilizada.
  2. Bo registro de obra em coautoria só pode ser feito com a aquiescência de todos.
  3. Cà cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor é assegurada a mesma proteção de que goza o original.
  4. Do título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido por um ano após o último número, independentemente da periodicidade.
  5. Ea proteção concedida ao autor não se aplica, em nenhuma hipótese, às pessoas jurídicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — à cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor é assegurada a mesma proteção de que goza o original.

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