Questão de Legislação das Casas Legislativas — Geral — VUNESP 2023
Legislação das Casas LegislativasGeral
- Código
- vu181793
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Monte Alto
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc Jur (CM M Alto)
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Alto, as sessões
- Aordinárias compõem-se de três partes: Expediente; Ordem do Dia; e Explicação Pessoal, sendo que esta última terá a duração máxima de trinta minutos, prorrogável uma única vez pelo mesmo período de tempo.
- Bextraordinárias, no período normal de funcionamento da Câmara, poderão realizar-se em qualquer hora e dia, salvos os domingos e feriados, e nela não haverá Expediente, nem Explicação Pessoal, devendo ser convocada de forma pessoal e escrita.
- Cextraordinárias da Câmara, ao ser convocada implicará a imediata inclusão do projeto, constante da convocação, na Ordem do Dia, dispensadas todas as formalidades regimentais anteriores, exceto do parecer das Comissões Permanentes.
- Dsecretas poderão ensejar interrupção da sessão pública, a retirada do recinto e das dependências da Casa dos funcionários da Câmara e representantes da imprensa, e, também, a interrupção da gravação dos trabalhos, quando houver.
- Esolenes serão convocadas pelo Presidente da Câmara Municipal e serão destinadas às solenidades cívicas e oficiais, podendo ser realizadas fora do recinto da Câmara, devendo ser realizada a verificação de presença e a leitura da ata da sessão anterior.