Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Geral — VUNESP 2023
Legislação Civil e Processual Civil EspecialGeral
- Código
- vu181799
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2023
- Cargo
- Arqt ( )
Segundo a nova regulamentação o incorporador somente poderá alienar ou onerar as frações ideais de terrenos e acessões que corresponderão às futuras unidades autônomas após o registro, no registro de imóveis competente, do memorial de incorporação composto por uma série de documentos. Diante do exposto, assinale a alternativa referente ao documento desnecessário após a nova redação.
- AA minuta de convenção de condomínio que disciplinará o uso das futuras unidades e partes comuns do conjunto imobiliário.
- BA declaração em que se defina a parcela do preço.
- CA certidão do instrumento público de mandato.
- DO atestado de idoneidade financeira, fornecido por estabelecimento de crédito que opere no País há mais de cinco anos.
- EA declaração expressa em que se fixe, se houver, o prazo de carência.