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Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Geral — VUNESP 2023

Legislação Civil e Processual Civil EspecialGeral
Código
vu181799
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2023
Cargo
Arqt ( )
Segundo a nova regulamentação o incorporador somente poderá alienar ou onerar as frações ideais de terrenos e acessões que corresponderão às futuras unidades autônomas após o registro, no registro de imóveis competente, do memorial de incorporação composto por uma série de documentos. Diante do exposto, assinale a alternativa referente ao documento desnecessário após a nova redação.
  1. AA minuta de convenção de condomínio que disciplinará o uso das futuras unidades e partes comuns do conjunto imobiliário.
  2. BA declaração em que se defina a parcela do preço.
  3. CA certidão do instrumento público de mandato.
  4. DO atestado de idoneidade financeira, fornecido por estabelecimento de crédito que opere no País há mais de cinco anos.
  5. EA declaração expressa em que se fixe, se houver, o prazo de carência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O atestado de idoneidade financeira, fornecido por estabelecimento de crédito que opere no País há mais de cinco anos.

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