Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2023

Classificação das vias no CTB — vias urbanas e rurais

Gabarito: letra C. A via rural, conforme o art. 60 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), classifica-se em rodovias e estradas — e é exatamente essa a alternativa correta. As demais opções (trânsito rápido, arterial, perimetral) são espécies de vias urbanas ou termos que não constam da classificação legal.

O art. 60 do CTB é o dispositivo central que organiza as vias abertas à circulação conforme sua utilização. Ele estabelece uma divisão em dois grandes grupos: as vias urbanas e as vias rurais. Cada grupo tem suas próprias subespécies, e é essa subdivisão que a questão cobra diretamente.

As vias urbanas são aquelas localizadas dentro do perímetro urbano, ou seja, nas cidades. Elas se dividem em quatro tipos, conforme o grau de fluidez e a função que exercem no tráfego urbano:

• Via de trânsito rápido: caracterizada por acessos especiais e trânsito livre, sem interseções em nível, como as vias expressas.

• Via arterial: controlada por semáforos, com interseções em nível, geralmente destinada a tráfego de longa distância dentro da cidade.

• Via coletora: destinada a coletar e distribuir o trânsito entre as vias arteriais e as locais.

• Via local: caracterizada por interseções em nível, não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas.

Já as vias rurais são aquelas localizadas fora do perímetro urbano, no campo. Elas se dividem em apenas dois tipos:

• Rodovias: vias rurais pavimentadas.

• Estradas: vias rurais não pavimentadas.

A distinção entre rodovia e estrada é, portanto, a pavimentação. Essa é a principal característica que diferencia as duas espécies de vias rurais.

A banca explora exatamente a confusão entre os dois grupos: o candidato que não conhece o rol do art. 60 pode facilmente marcar uma via urbana como se fosse rural, ou vice-versa. A pegadinha aqui é que as alternativas A, B e D são todas espécies de vias urbanas, e a alternativa E (perimetral) nem sequer existe na classificação legal.

Guarde a fronteira: urbana = trânsito rápido, arterial, coletora, local; rural = rodovia, estrada. É exatamente nessa divisão que as alternativas se separam.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A via de trânsito rápido é uma espécie de via urbana, prevista no art. 60, I, "a", do CTB. Não se trata de via rural. A banca troca o grupo: apresenta uma via urbana como se fosse rural.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Preferencial não é uma classificação de via prevista no art. 60 do CTB. O termo "preferencial" aparece no contexto de preferência de passagem (art. 29 do CTB), mas não como uma espécie de via. É um distrator que não corresponde a nenhuma categoria legal.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A estrada é uma das duas espécies de via rural previstas no art. 60, II, "b", do CTB. A alternativa está correta porque a estrada é, de fato, uma via rural — não pavimentada, em contraste com a rodovia, que é pavimentada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A via arterial é uma espécie de via urbana, prevista no art. 60, I, "b", do CTB. Assim como a alternativa A, a banca apresenta uma via urbana como se fosse rural.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Perimetral não é uma classificação de via prevista no art. 60 do CTB. O termo pode ser usado coloquialmente para se referir a uma via que contorna uma área, mas não tem previsão legal como espécie de via urbana ou rural. É um distrator sem fundamento legal.

A regra de ouro para a prova: decore o rol completo do art. 60 — vias urbanas (trânsito rápido, arterial, coletora, local) e vias rurais (rodovia, estrada). A banca adora inverter os grupos, apresentando uma via urbana como rural e vice-versa.

Gabarito: letra C.