Questão de Legislação de Trânsito — Resolução CONTRAN nº 985/2022 - Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito — VUNESP 2023

Sinalização Horizontal — Símbolo de Estacionamento para Veículos Elétricos

Gabarito: letra C. O símbolo inscrito sobre o pavimento, indicativo de local de estacionamento de veículos elétricos durante o período de recarga, é o Símbolo C, conforme estabelecido no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST), aprovado pela Resolução CONTRAN nº 985/2022. A questão exige o reconhecimento visual do pictograma específico, que representa a tomada de recarga, diferenciando-o dos demais símbolos de estacionamento regulamentado.

A sinalização horizontal é um dos seis tipos de sinalização previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), classificados no art. 87. Ela utiliza marcas, legendas e símbolos aplicados sobre o pavimento para transmitir informações, orientar e regulamentar o uso da via. Os símbolos de estacionamento são um caso especial: eles indicam a destinação específica de uma vaga, como aquelas reservadas para pessoas com deficiência, idosos ou, no caso em tela, veículos elétricos em processo de recarga.

A Resolução CONTRAN nº 985/2022, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), é o diploma que rege a fiscalização, mas a padronização dos símbolos de sinalização horizontal está no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST), que é o documento técnico que define os desenhos, cores e dimensões de cada marca viária. O símbolo de estacionamento para veículos elétricos é um pictograma que representa uma tomada de energia com um plugue, geralmente acompanhado da legenda "RECARGA" ou similar, e é pintado no pavimento dentro da área delimitada da vaga.

Na prática, a identificação correta do símbolo é essencial para o agente de trânsito na fiscalização do uso indevido da vaga. Estacionar um veículo não elétrico em vaga destinada a veículos elétricos em recarga configura infração de trânsito, pois desrespeita a sinalização. A banca explora exatamente a capacidade do candidato de distinguir visualmente os símbolos de estacionamento regulamentado, que são: o símbolo de pessoa com deficiência (DEF), o símbolo de pessoa idosa (IDS) e o símbolo de veículo elétrico (que não possui código específico no MBST, mas é padronizado).

A pegadinha desta questão está na semelhança entre os símbolos. O candidato pode confundir o símbolo de veículo elétrico com o de pessoa com deficiência ou idoso, que são mais comuns. A diferença crucial é o desenho central: o símbolo de veículo elétrico apresenta uma tomada com plugue, enquanto os outros apresentam figuras humanas. Guarde essa distinção: é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Símbolo A não corresponde ao pictograma de estacionamento para veículos elétricos. Provavelmente representa outro símbolo de sinalização horizontal, como o de pessoa com deficiência (DEF) ou idoso (IDS), que são os mais comuns em vagas regulamentadas. A banca utiliza esses símbolos como distratores justamente por sua familiaridade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Símbolo B também não é o correto. Assim como o A, ele pode representar um símbolo de estacionamento para outro público específico, mas não o de veículos elétricos. A confusão é natural, pois todos os símbolos de estacionamento regulamentado seguem um padrão visual semelhante, com a diferença no pictograma central.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Símbolo C é o que representa o estacionamento de veículos elétricos durante o período de recarga. O pictograma central é uma tomada de energia com um plugue, que identifica de forma inequívoca a destinação da vaga. Este símbolo é padronizado no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito e deve ser pintado no pavimento, dentro da área delimitada da vaga, juntamente com a sinalização vertical correspondente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Símbolo D não corresponde ao pictograma de veículo elétrico. Assim como os demais distratores, ele representa outro tipo de sinalização horizontal, mas não a de estacionamento para recarga de veículos elétricos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Há previsão legal para o símbolo. A sinalização de vagas de estacionamento para veículos elétricos é regulamentada pelo CONTRAN, que estabelece os padrões de sinalização horizontal e vertical. A alternativa E é um distrator clássico para o candidato que não conhece a regulamentação específica.

Gabarito: letra C