Questão de Legislação de Trânsito — Da Sinalização de Trânsito (arts. 80 a 90 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2023

Classificação dos sinais de trânsito — Art. 87 do CTB

Gabarito: letra B. O art. 87 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) classifica os sinais de trânsito em seis categorias, sendo a quinta delas os sinais sonoros — exatamente o termo que preenche a lacuna do enunciado. A questão é de pura literalidade: basta conhecer o rol completo do dispositivo para acertar.

O art. 87 é um dos artigos mais diretos do CTB — ele simplesmente enumera, em seis incisos, as espécies de sinalização que existem no trânsito brasileiro. Não há margem para interpretação: a lei diz o que diz, e a banca cobra exatamente isso. A classificação é a seguinte: verticais (as placas), horizontais (as marcas no pavimento), dispositivos de sinalização auxiliar (cones, barreiras, tachões), luminosos (os semáforos), sonoros (apitos, buzinas, sinais sonoros de advertência) e gestos do agente de trânsito e do condutor.

A lógica por trás dessa classificação é organizar os diferentes meios pelos quais a informação chega ao usuário da via. Cada categoria corresponde a um canal sensorial ou a um suporte físico distinto: a visão (placas, marcas, semáforos), a audição (sinais sonoros) e o movimento corporal (gestos). Essa organização permite que o sistema de sinalização seja completo e redundante — se um canal falha (ex.: neblina que esconde as placas), outro pode suprir (ex.: sinais sonoros do agente).

Na prática, os sinais sonoros são utilizados principalmente por agentes de trânsito para controlar o fluxo (apito) e por veículos de emergência (sirene), mas também incluem dispositivos como os sonorizadores (lombadas sonoras) e as buzinas em situações de advertência. O art. 220, II, do CTB, por exemplo, menciona expressamente os "sinais sonoros ou gestos" como forma de controle do trânsito pelo agente — o que confirma que os sinais sonoros são uma categoria autônoma e relevante.

A pegadinha desta questão é que o candidato pode confundir a classificação do art. 87 com os tipos de placas de sinalização vertical (regulamentação, advertência e indicação). As alternativas "regulamentação" e "advertência" são, na verdade, categorias de placas verticais — não categorias de sinais de trânsito. Já "placas" e "faixas" são exemplos de sinais verticais e horizontais, respectivamente, não categorias próprias. O termo "sonoros" é o único que corresponde exatamente ao inciso V do art. 87.

Guarde o rol completo do art. 87: são seis incisos, e o quinto é "sonoros". É exatamente nesse ponto que as alternativas se separam — as demais opções ou são subcategorias de outras classificações ou não existem no dispositivo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Placas" não é uma categoria autônoma do art. 87. As placas são o principal exemplo de sinalização vertical (inciso I), mas a lei não as enumera como uma classe separada. A alternativa confunde o exemplo com a categoria — a placa é um tipo de sinal vertical, não uma classificação própria.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Sonoros" é exatamente o termo que preenche a lacuna. O inciso V do art. 87 do CTB classifica os sinais sonoros como uma das seis categorias de sinalização de trânsito. A alternativa reproduz com precisão a literalidade do dispositivo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Faixas" são o principal exemplo de sinalização horizontal (inciso II) — as faixas pintadas no pavimento, como a faixa de pedestres e as linhas de divisão de pista. Assim como "placas", a alternativa troca o exemplo pela categoria. A lei não cria uma classe chamada "faixas".

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Regulamentação" não é uma categoria de sinais de trânsito no art. 87. A regulamentação é uma das funções das placas de sinalização vertical (as placas R-1 a R-46, de fundo branco e formato circular), mas não é uma classe de sinais. A alternativa confunde a função da placa com a classificação do sinal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Advertência" segue o mesmo erro da alternativa D: é uma função das placas de sinalização vertical (as placas A-1 a A-50, de fundo amarelo e formato losangular), não uma categoria autônoma de sinais de trânsito. O art. 87 não menciona "advertência" como classe.

Gabarito: letra B — o inciso V do art. 87 do CTB classifica os sinais sonoros como uma das seis categorias de sinalização de trânsito.