Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Resolução RDC nº 786/2023 - Requisitos Técnico-Sanitários para o Funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de Outros Serviços relacionados aos EACs — VUNESP 2023
Legislação Específica das Agências ReguladorasResolução RDC nº 786/2023 - Requisitos Técnico-Sanitários para o Funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de Outros Serviços relacionados aos EACs
- Código
- vu182065
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Biol ( )
A Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 302/ 2005 estabelece os requisitos para o funcionamento dos laboratórios clínicos e postos de coleta laboratorial públicos ou privados que realizam atividades na área de análises clínicas, patologia clínica e citologia. Segundo essa resolução,
- Ao laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem possuir um profissional legalmente habilitado, que seja responsável técnico, perante a vigilância sanitária, de, pelo menos, três laboratórios clínicos e três postos de coleta laboratorial.
- Bo posto de coleta laboratorial deve possuir vínculo com dois laboratórios clínicos e deve ter seu vínculo definido formalmente pelo gestor local.
- Co laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem verificar ou calibrar os instrumentos a intervalos regulares, em conformidade com o uso, mantendo os registros desses instrumentos.
- Da utilização dos reagentes e insumos deve respeitar as recomendações de uso do fabricante, condições de preservação, armazenamento e os prazos de validade, sendo permitida a sua revalidação depois de expirada a validade.
- Eo laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem disponibilizar, a todos os pacientes e funcionários, equipamentos de proteção individual (EPI) e de proteção coletiva (EPC).