Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Outras Portarias MS/SVS/ANVISA — VUNESP 2023
Legislação Específica das Agências ReguladorasOutras Portarias MS/SVS/ANVISA
- Código
- vu182066
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Biol ( )
A Portaria CVS-13, de 04 de novembro de 2005, dispõe sobre as condições de funcionamento dos Laboratórios de Análises e Pesquisas Clínicas, Patologia Clínica e Congêneres e dos Postos de Coleta Descentralizados, e estabelece que os Responsáveis Técnicos pelos Laboratórios Clínicos Autônomos e Unidades de Laboratórios Clínicos devem
- Aprovidenciar a vacinação contra a tuberculose e contra o vírus da Hepatite B de todos os profissionais que executam as atividades de coleta, processamento de material humano e higienização ambiental.
- Borganizar, a cada dois anos, atividades de atualização dos profissionais de nível universitário, de nível técnico e, também, de nível intermediário, contratados nos termos da legislação trabalhista vigente.
- Cmanter os registros comprobatórios da vacinação dos profissionais no interior das dependências desses estabelecimentos, de forma a propiciar a rápida verificação por parte das autoridades sanitárias competentes.
- Dgarantir o treinamento teórico-prático diário dos profissionais, relativo aos procedimentos e recursos tecnológicos utilizados rotineiramente no processo de produção de serviços desses estabelecimentos.
- Edivulgar, nas redes sociais, os nomes dos profissionais que participaram em atividades de atualização, assim como suas profissões ou ocupações, os temas técnicos abordados, as cargas horárias e as datas de realização das atividades.