Questão de Legislação de Trânsito — Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2023

Infração de Trânsito – Dirigir sob influência de álcool (art. 165 do CTB)

Gabarito: letra B. O art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) prevê, para quem dirige sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, a penalidade de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses, além da medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo. É exatamente essa combinação que a alternativa B reproduz.

A infração do art. 165 é classificada como gravíssima, e a multa aplicada é multiplicada por dez — ou seja, o valor-base da multa (R$ 293,47) é multiplicado por 10, resultando em R$ 2.934,70. A suspensão do direito de dirigir por 12 meses é a penalidade específica prevista no próprio dispositivo, não dependendo da pontuação geral do condutor. Essa é uma das infrações que preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão, conforme o art. 261, inciso II, do CTB.

A banca explora a confusão entre a penalidade do art. 165 e outras infrações relacionadas ao álcool, como a recusa ao teste (art. 165-A) e o exame toxicológico (arts. 165-B e 165-C), que têm penalidades diferentes. Além disso, é comum confundir a suspensão de 12 meses com outros prazos, como 3, 6, 8 ou 10 meses, que não correspondem a nenhuma previsão legal para essa infração específica.

O parágrafo único do mesmo artigo ainda prevê que, em caso de reincidência no período de até 12 meses, a multa é aplicada em dobro — ou seja, vinte vezes o valor-base. Esse detalhe é frequentemente cobrado em provas, pois a reincidência não altera o prazo de suspensão, apenas o valor da multa.

Guarde a combinação exata: multa (dez vezes) + suspensão de 12 meses. É esse par que separa a alternativa correta das demais, que trazem multiplicadores e prazos diferentes.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a penalidade é multa (cinco vezes) e suspensão por 3 meses. O multiplicador cinco não corresponde ao art. 165 — ele aparece, por exemplo, nos arts. 165-B e 165-C (exame toxicológico), mas não na infração por dirigir sob influência de álcool. O prazo de 3 meses também não tem previsão legal para essa infração.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente a penalidade do art. 165: multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. É a literalidade do dispositivo, sem qualquer alteração.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Traz multa (doze vezes) e suspensão por 6 meses. O multiplicador doze não existe no CTB para infrações de trânsito — os multiplicadores previstos são cinco, dez e vinte (este último apenas em caso de reincidência no art. 165). O prazo de 6 meses também não corresponde a essa infração.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apresenta multa (cinco vezes) e suspensão por 8 meses. Novamente o multiplicador cinco é usado indevidamente, e o prazo de 8 meses não é o previsto no art. 165. O prazo de 8 meses aparece, por exemplo, no art. 261, § 1º, II, como prazo máximo da suspensão por transgressão genérica, mas não aqui.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Indica multa (dez vezes) e suspensão por 10 meses. O multiplicador dez está correto, mas o prazo de 10 meses não — o correto é 12 meses. Essa alternativa é a mais próxima da certa, mas troca o prazo, o que a torna incorreta.

Gabarito: letra B — multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses, conforme o art. 165 do CTB.