Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2023

Uso de Luzes no CTB — Faróis em Rodovias de Pista Simples

Gabarito: letra C. A regra do art. 40, § 2º, do CTB determina que os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna devem manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia. Portanto, quem possui luzes de rodagem diurna (DRL) está dispensado dessa obrigação, exatamente como afirma a alternativa C.

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) disciplina minuciosamente o uso de luzes nos veículos, e uma das regras mais cobradas em provas é justamente a que trata da circulação diurna em rodovias de pista simples. A lógica da norma é simples: como essas rodovias não possuem separação física entre as pistas de sentido contrário, a luz acesa durante o dia aumenta a visibilidade do veículo e reduz o risco de colisões frontais. Por isso, a lei exige que os faróis permaneçam acesos — mas abre uma exceção para os veículos que já possuem um dispositivo específico de iluminação diurna, as chamadas luzes de rodagem diurna (em inglês, Daytime Running Lights — DRL).

A redação do dispositivo é clara ao condicionar a obrigação à ausência desse equipamento. Vejamos o texto legal:

A leitura atenta revela a estrutura lógica da norma: a obrigação de manter os faróis acesos é subsidiária — ela só incide quando o veículo não possui luzes de rodagem diurna. Em outras palavras, o veículo que possui DRL já cumpre a finalidade de ser visto durante o dia, dispensando a necessidade de manter os faróis baixos acesos. Essa é a exceção que a questão explora.

A infração correspondente reforça o entendimento. O art. 250, I, "e", do CTB tipifica como infração deixar de manter acesa a luz baixa "de dia, em rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, no caso de veículos desprovidos de luzes de rodagem diurna". Ou seja, a infração só se configura para quem não tem o dispositivo. Quem tem DRL não comete infração por trafegar com os faróis apagados nessa situação.

A pegadinha da questão está em distinguir as luzes de rodagem diurna dos demais dispositivos de iluminação. Faróis de LED, lâmpadas de xênon, luzes refletoras e faróis de neblina são equipamentos que não se confundem com as DRL — são tecnologias de lâmpada ou dispositivos com funções específicas, mas nenhum deles substitui a função da luz de rodagem diurna para fins da dispensa prevista no § 2º do art. 40. A banca explora exatamente essa confusão: o candidato que não conhece o conceito de DRL pode ser tentado a marcar uma alternativa que menciona um tipo de lâmpada ou outro dispositivo de iluminação.

Guarde o critério decisivo: a dispensa do uso de faróis durante o dia em rodovias de pista simples está vinculada exclusivamente à presença de luzes de rodagem diurna. É esse o termo que separa as alternativas corretas das incorretas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Faróis de LED são uma tecnologia de lâmpada, não um dispositivo de iluminação diurna autônomo. A lei não faz qualquer referência ao tipo de lâmpada (LED, halógena, etc.) como condição para dispensar o uso dos faróis. O que importa é a existência das luzes de rodagem diurna, que são um sistema específico de iluminação frontal de baixa intensidade, projetado para aumentar a visibilidade do veículo durante o dia. Um veículo com faróis de LED, mas sem DRL, continua obrigado a manter os faróis acesos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Lâmpadas de xênon (HID) também são apenas uma tecnologia de lâmpada, utilizada em faróis convencionais. Não constituem, por si só, um sistema de luz de rodagem diurna. A presença de lâmpadas de xênon não dispensa o condutor de manter os faróis acesos em rodovia de pista simples durante o dia, pois o que a lei exige é o dispositivo DRL, não um tipo específico de lâmpada.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz exatamente a exceção prevista no art. 40, § 2º, do CTB. Os veículos que dispõem de luzes de rodagem diurna (DRL) estão dispensados de manter os faróis acesos durante o dia em rodovias de pista simples fora dos perímetros urbanos. Isso porque o dispositivo já cumpre a finalidade de tornar o veículo visível, tornando desnecessária a exigência adicional. A redação da alternativa espelha o texto legal: "poderão trafegar com os faróis apagados, aqueles que dispuserem de luzes de rodagem diurna".

Alternativa D — ❌ Incorreta

Luzes refletoras catadióptricas (também conhecidas como "olhos de gato") são dispositivos passivos de reflexão da luz, utilizados para tornar o veículo visível quando iluminado por outros faróis. Não emitem luz própria e, portanto, não cumprem a função de iluminação diurna ativa. A lei não as menciona como exceção à regra do art. 40, § 2º. Veículos equipados apenas com refletores catadióptricos permanecem obrigados a manter os faróis acesos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Faróis de neblina são dispositivos auxiliares de iluminação, projetados para melhorar a visibilidade em condições de neblina, chuva forte ou cerração. Embora possam ser utilizados em conjunto com os faróis baixos, não substituem as luzes de rodagem diurna. A lei não prevê a presença de faróis de neblina como exceção à obrigação de manter os faróis acesos em rodovias de pista simples durante o dia. O veículo com faróis de neblina, mas sem DRL, deve manter os faróis baixos acesos.

Gabarito: letra C