Questão de Legislação de Trânsito — Da Habilitação (arts. 140 a 160 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2023
Legislação de Trânsito›Da Habilitação (arts. 140 a 160 da Lei nº 9.503/1997)
Código
vu182097
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Peruíbe
Ano
2023
Cargo
Moto ( )
Analise a figura. Ela mostra um veículo de carga com capacidade de peso bruto total de até 30 toneladas. Sendo assim, a CNH mínima que o condutor deverá possuir para conduzir esse veículo será:
Acategoria “D”.
Bcategoria “C”.
Ccategoria “A”.
Dcategoria “B”.
Ecategoria “E”.
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GabaritoB — categoria “C”.
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Habilitação para Veículos de Carga — Categorias da CNH
Gabarito: letra B. Um veículo de carga com peso bruto total de até 30 toneladas exige, no mínimo, a categoria C da CNH, conforme o art. 143, III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que a define como a habilitação para conduzir veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg. Como 30 toneladas (30.000 kg) superam amplamente esse limite, a categoria C é a mínima exigida.
O Código de Trânsito Brasileiro organiza a habilitação em categorias progressivas (A a E), cada uma habilitando o condutor para veículos de maior porte ou complexidade. A lógica é cumulativa: quem tem categoria C pode conduzir os veículos da categoria B, e assim por diante. A categoria C é especificamente destinada ao transporte de carga com peso bruto total superior a 3.500 kg, sendo o limite de 30 toneladas plenamente abrangido por ela.
A distinção crucial está no critério que separa as categorias B e C: o peso bruto total (PBT) de 3.500 kg. Veículos de carga com PBT até esse limite podem ser conduzidos com categoria B; acima dele, exige-se a categoria C. A categoria D, por sua vez, é para transporte de passageiros com lotação superior a 8 lugares, e a categoria E, para combinações de veículos com unidade acoplada de 6.000 kg ou mais. A categoria A é exclusiva para veículos de duas ou três rodas.
A pegadinha desta questão está em associar o peso de 30 toneladas à categoria E, que é a mais alta. No entanto, a categoria E não se define pelo peso do veículo em si, mas pela existência de uma combinação (cavalo mecânico + reboque/semirreboque) com unidade acoplada de 6.000 kg ou mais. Um caminhão simples (veículo único) de 30 toneladas, sem reboque, enquadra-se na categoria C.
Guarde a fronteira: categoria C = veículo de carga com PBT acima de 3.500 kg; categoria E = combinação de veículos com unidade acoplada de 6.000 kg ou mais. É exatamente nessa distinção que as alternativas se dividem.
Categorias da CNH (art. 143): A (Duas ou três rodas); B (PBT até 3.500 kg, Até 8 lugares); C (Carga com PBT acima de 3.500 kg); D (Passageiros acima de 8 lugares); E (Combinação com unidade acoplada ≥ 6.000 kg)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A categoria A habilita apenas para veículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral (motocicletas, motonetas, triciclos). Não se aplica a veículos de carga de grande porte.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A categoria C é a habilitação mínima para conduzir veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg. Como o veículo da questão tem PBT de 30 toneladas (30.000 kg), muito acima do limite, a categoria C é a exigida.
Art. 143, IIICTB
Art. 143, III — "Categoria C - condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg (três mil e quinhentos quilogramas)"
Alternativa C — ❌ Incorreta
A categoria A é exclusiva para veículos de duas ou três rodas (motocicletas, motonetas, ciclomotores). Não guarda qualquer relação com veículos de carga de grande porte.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A categoria B habilita para veículos motorizados com PBT de até 3.500 kg e lotação de até 8 lugares, excluído o motorista. Como o veículo da questão tem PBT de 30 toneladas, muito superior ao limite de 3.500 kg, a categoria B não é suficiente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A categoria E é exigida para combinações de veículos (caminhão-trator + reboque/semirreboque) em que a unidade acoplada tenha 6.000 kg ou mais de PBT, ou lotação superior a 8 lugares. O enunciado descreve um veículo de carga único, sem reboque, portanto a categoria C é a mínima exigida, não a E.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de categoria de habilitação, identifique primeiro o tipo de veículo (carga, passageiros, combinação) e depois o peso/lotação. Categoria C = carga acima de 3.500 kg; D = passageiros acima de 8 lugares; E = combinação com unidade acoplada de 6.000 kg ou mais. Memorize os limites: 3.500 kg (B/C) e 6.000 kg (E).
