Questão de Legislação de Trânsito — Outros Temas da Legislação de Trânsito — VUNESP 2023

Infraestruturas de transporte não motorizado: ciclovia, ciclofaixa e ciclorrota

Gabarito: letra D. A questão descreve, na ordem: (i) pista exclusiva com segregação física do tráfego comum = ciclovia; (ii) parte da pista/calçada/canteiro delimitada para circulação exclusiva de ciclos, com sinalização = ciclofaixa; (iii) via compartilhada com velocidade reduzida e baixo volume de tráfego = ciclorrota. A distinção entre os três institutos está na segregação física e na exclusividade do espaço, conforme a definição técnica adotada pelo CONTRAN e pelo CTB.

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) trata da circulação de bicicletas no art. 58, que menciona expressamente ciclovia e ciclofaixa como espaços preferenciais para a circulação de ciclos. A definição precisa de cada infraestrutura, porém, vem da regulamentação do CONTRAN (Resolução 789/2020, Anexo II), que estabelece os conceitos de ciclovia, ciclofaixa e ciclorrota. A banca VUNESP cobra exatamente essa distinção conceitual, que é clássica em provas de legislação de trânsito.

A ciclovia é a pista fisicamente separada do tráfego de veículos automotores, seja por canteiro, grade, desnível ou outro elemento de segregação. É o espaço de maior segurança para o ciclista, pois não há contato com o fluxo motorizado. A ciclofaixa, por sua vez, é delimitada sobre a própria pista de rolamento (ou calçada/canteiro), por pintura ou outro dispositivo, mas sem segregação física — o que a separa do tráfego é apenas a sinalização. Já a ciclorrota não é um espaço exclusivo: é uma via onde o ciclista compartilha o espaço com os veículos motorizados, com velocidade reduzida e sinalização específica indicando o uso compartilhado.

A pegadinha da questão está na ordem dos elementos: o enunciado descreve primeiro a infraestrutura com segregação física (ciclovia), depois a delimitada sem segregação (ciclofaixa) e, por fim, a compartilhada (ciclorrota). O candidato que inverte a ordem — ou confunde ciclofaixa com ciclovia — erra a questão. A alternativa D é a única que respeita exatamente essa sequência.

Guarde o critério decisivo: segregação física = ciclovia; delimitação sem segregação = ciclofaixa; compartilhamento = ciclorrota. É nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inverte a ordem: começa com ciclorrotas (que são as vias compartilhadas, descritas por último no enunciado) e termina com ciclovias (que são as pistas segregadas, descritas primeiro). A sequência correta é ciclovia → ciclofaixa → ciclorrota.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Troca a segunda e a terceira infraestrutura: coloca ciclovias onde deveria haver ciclofaixas e ciclofaixas onde deveria haver ciclorrotas. A descrição (ii) é de ciclofaixa (delimitada, sem segregação) e a (iii) é de ciclorrota (compartilhada).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Começa com ciclofaixas, mas a primeira infraestrutura descrita tem segregação física do tráfego comum, o que caracteriza ciclovia, não ciclofaixa. A ciclofaixa é apenas delimitada, sem separação física.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Respeita exatamente a ordem do enunciado: (i) pista exclusiva com segregação física = ciclovia; (ii) parte da pista/calçada/canteiro delimitada, com sinalização = ciclofaixa; (iii) via compartilhada com velocidade reduzida = ciclorrota. É a única alternativa que associa corretamente cada descrição ao seu instituto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Acerta a primeira (ciclovia), mas troca a segunda pela terceira: coloca ciclorrotas onde deveria haver ciclofaixas e ciclofaixas onde deveria haver ciclorrotas. A descrição (ii) é de ciclofaixa (delimitada) e a (iii) é de ciclorrota (compartilhada).

Gabarito: letra D